Menu
Busca segunda, 25 de maio de 2020
(67) 99659-5905

PRF apreende bebê e 2 crianças viajando irregularmente

20 dezembro 2009 - 07h30

Ontem, em Ponta Porã, na BR 463, km 67, às 08h agentes da PRF abordaram um ônibus que fazia o trecho Dourados a Ponta Porã e verificaram que duas menores (12 e 9 anos) e um adolescente (16 anos) estavam viajando de forma irregular, ou seja, descumprindo o que estabelece o ECA. Diante do fato, os agentes encaminharam as três pessoas ao Conselho Tutelar de Ponta Porã. Os três têm o mesmo sobrenome.

Já as 10h10, no mesmo local, após fiscalização em outro ônibus, os agentes verificaram que a passageira paraguaia G.S.R., 37 anos, viajava com um bebê sem autorização. A paraguaia apresentou uma certidão de nascimento da criança, no entanto, ela não soube dizer os nomes dos pais, nem tão pouco o da criança; disse que levaria a criança até o município de Antônio João a pedido de uma mulher chamada Adriana, que disse a ela ser a mãe do bebê. A paraguaia e a criança foram encaminhadas à Policia Civil local para os procedimentos legais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, no artigo 83, trata da situação em que “nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

Portanto, criança acompanhada, para viajar deve ter um documento pessoal, como, por exemplo, a certidão de nascimento. Par embarcar criança desacompanhada é necessário obter uma autorização de viagem emitida pelo Juizado de Menores.

Deixe seu Comentário

Leia Também

STJ
Quinta Turma dará mais publicidade aos processos levados em mesa para julgamento
BRASIL
Câmara pode votar Lei de Emergência Cultural na próxima terça-feira
BRASIL
Firjan Senai oferece cursos de aperfeiçoamento para todo o país
STJ
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
STF
Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
MINISTRO
Weintraub: “tentam deturpar minha fala para desestabilizar a nação”
DIA MUNDIAL
Situação de stress social pode ser gatilho para quem tem esquizofrenia
ESTADO
Canil do Corpo de Bombeiros participa de ocorrências no interior e na capital
ESPORTE
Beach Handebol brasileiro busca alternativas para se manter no topo
INTERIOR
Com peças de Lego, alunas da UEMS criam robô que ajuda na prevenção do coronavírus

Mais Lidas

TRAGÉDIA
Homem morre atropelado por rolo compactador
PANDEMIA
Dourados ultrapassa marca de 100 casos confirmados de coronavírus
MARACAJU
Homem morre após tentativa de fuga e troca de tiros com a polícia
MS-145
Motorista disse não ter visto momento que atropelou e matou ciclista