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Previdência vai mudar regras de teto e subteto

12 abril 2004 - 16h28

O relator da emenda paralela da reforma Previdência Social, deputado José Pimentel (PT-CE), deixou claro, hoje, que o seu relatório modificará as regras aprovadas pelo Senado relativas ao teto e subtetos salariais dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. "É inaceitável que num prazo de 90 dias a remuneração dos deputados estaduais passe de R$ 9.600,00 para R$ 17.225,00 e, também, que no mesmo prazo as 5.561 Câmaras Municipais tenham suas remunerações reajustadas", afirmou o parlamentar.Pimentel disse, ainda, que não há como aprovar, sem alterações, a PEC paralela. O texto foi fruto de um acordo que retirou da reforma da Previdência pontos polêmicos como teto e subteto dos servidores públicos, paridade, regras de transição e a contribuição de inativos, entre outros. "Não mexer no acordo é fazer o que a sociedade brasileira não aceita", afirmou o relator.Para o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), alguns itens do acordo feito no Senado não devem ser mantidos pela Câmara. Citou, por exemplo, as regras para o subteto dos salários dos servidores públicos estaduais e municipais. "Até porque um dos elementos centrais da reforma da Previdência é acabar com as aposentadorias milionárias e, disso, seguramente a bancada do PT não abrirá mão", ressaltou.O primeiro vice-presidente do Senado acredita no empenho do governo federal para que o texto da PEC paralela seja preservado ao máximo pelos deputados, cumprindo acordo firmado com senadores da base aliada e da oposição. "Não me sentiria à vontade de acompanhar novas votações do governo sem o cumprimento deste acordo", afirmou.  

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