O Ministério da Previdência Social divulga, pela segunda vez, a lista atualizada dos devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações retratam a situação, em 30 de setembro de 2003, de créditos inscritos em dívida ativa. A divulgação da lista atende ao artigo 81 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Até maio deste ano, quando o Ministério da Previdência Social tornou pública a primeira lista de devedores do INSS, tal legislação era tratada como letra morta. Coube à atual gestão, segundo informa a Agência Brasil, coerente com o respeito às normas e à transparência, fazer cumprir a lei. Constam da atual publicação dívidas cujos titulares não aderiram ao parcelamento especial, e daqueles sem exigibilidade suspensa, por meio de depósito. Essas informações serão revisadas e atualizadas pelo INSS, com base em novos fatos acrescentados à situação cadastral dos contribuintes
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