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Presos de Corumbá não terão indulto de Natal este ano

23 dezembro 2003 - 17h28

Nenhum dos 481 internos que cumprem pena nos presídios masculino e feminino de Corumbá terá direito ao indulto de Natal. O diretor do Estabelecimento Penal, Cícero Duarte, explicou que decreto presidencial que estabelece as normas para o benefício, não prevê a concessão para crimes hediondos, somente para crimes comuns, como roubo ou furto, sem reincidência. Os detentos locais se enquadram ou como reincidentes de crimes comuns ou em casos hediondos e de tráfico de drogas. A mesma situação é verificada na instituição penal feminina. Lá as 99 presas também ficarão privadas do benefício. O decreto presidencial, publicado no último dia 02 de dezembro, no Diário Oficial da União, especifica que não terão direito ao indulto os sentenciados por crime de tortura, terrorismo, tráfico de drogas ou entorpecentes, assim como os condenados por crimes hediondos. Este ano o governo determinou que seja concedido o "indulto humanitário", aos paraplégicos, tetraplégicos, portadores de cegueira total e de doenças graves e permanentes, dede que seja apresentado laudo médico oficial confirmando a existência do problema.Pelo decreto terão direito ao benefício, os condenados à pena não superior a seis anos e que, até 25 de dezembro, tenham cumprido um terço da condenação, se não reincidente, ou metade, se reincidente. O benefício se estende ainda a condenados que tenham mais de 60 anos e que tenham cumprido um terço da pena; e aos presos que tenham cumprido 15 anos de prisão, se não reincidente, ou 20 anos, se reincidente. Atualmente, o presídio masculino apresenta superlotação. Com capacidade para 130 internos, a população carcerária é de 399 pessoas.

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