Preso acredita mais na progressão do que no rigor da lei

Endurecer não é a solução. Esta é a conclusão de uma pesquisa sobre “A Lei de Crimes Hediondos como Instrumento de Política Criminal” patrocinada pelo Ilanud — Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente.

A pesquisa mostra que a lei de crimes hediondos não teve nenhum efeito sobre os índices de criminalidade. Mostrou também que a possibilidade de progressão de regime para os mesmos crimes hediondos, dá aos presos uma razão e uma esperança para querer voltar a viver em sociedade.

A lei dos crimes hediondos é maior prova de que uma regra construída em meio ao clamor popular, pode mais atrapalhar do que resolver. Não contribui para reduzir a criminalidade e muito menos para diminuir o caos do sistema penitenciário.

Publicada no ano de 2002, a pesquisa apresenta dados mais do que atuais. Uma de suas principais constatações é que o condenado por crime hediondo, quando regressa ao sistema é quase sempre pela prática de novo crime hediondo. Ou seja, o caráter inibitório da lei não é real. Mostra também que naquele momento, quando a possibilidade de progressão de regime ainda não havia sido delcarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, os condenados já ansiavam por esta luz no fim do túnel.

A pesquisa, feita com base em entrevistas a presos e funcionários do sistema penitenciário, constatou que a lei de crimes hediondosnão inibiu a prática criminosa, que a maioria dos detentos tem consciência do impacto da lei na situação processual e de que o texto rigoroso não é empecilho para um novo crime.

Para comprovar a afirmação, a pesquisa trouxe uma série de depoimentos de presos. Em um deles, um condenado reincidente no crime de tráfico de entorpecentes, afirma: “(...) a lei vai acabar com estupro, com o seqüestro? Com o tráfico também é mentira que vão acabar... o tráfico é que, assim fala a sociedade, que gera tudo isso. Então vão tirar do que? È mentira que vão tirar, eu não acredito nisso não (...)”.

Outro diz: “(...) pra quem vive nessa vida, pode ser hediondo aí 10 vezes mais perigoso, mais forte, mais cadeia, mais severo (...) pela convivência que eu tive com esse povo, com essas pessoas, elas não param. Qualquer lei que colocar o crime não para (...)”.

“Eu acho que não beneficia nada. (...) talvez se você olhar há uns anos atrás, quando não tinha essa lei de crimes hediondos, parece que não, mas se analisar bem a quantidade de crimes era bem menos. Parece que quanto mais difícil o pessoal gosta mais de tomar posse (...). Parece que quanto mais perigoso, mais... a adrenalina, parece que chama mais. Porque se você analisar, antigamente parece que não tinha tanto crime assim, crime bárbaro. Lógico, tem que separar. Tem que ter o hediondo para crimes do assassinato, aí sim, acho que pra outros crimes. To até falando por mim, mas acho que você comparar um tráfico ou algo desse tipo a ser hedionda, pesa muito (...)”, afirma outro.

Para Karina Batista Sposato, pesquisadora do Ilanud, a pesquisa faz concluir que leis emergenciais têm função simbólica de apaziguar a opinião pública. “Elas não são capazes de diminuir a criminalidade. Políticas sociais combatem melhor a criminalidade, do que ações policiais e penais”, acredita.

De acordo com a pesquisadora, a lei de crimes hediondos comprometeu a saúde do preso e a saúde do sistema penitenciário. “O condenado por crime hediondo, por causa da dificuldade de progredir, tem descompromisso com o cumprimento da pena. Tanto faz se comportar bem ou mal”, constatou a pesquisadora. A tendência é de que aconteça o mesmo com os projetos de lei do pacote anti-violência em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.