Menu
Busca quinta, 22 de abril de 2021
(67) 99257-3397

Presidente sanciona lei que cria fundo habitacional popular

16 junho 2005 - 09h16

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o conselho gestor para o Fundo. Será às 11 horas no Palácio do Planalto. Participam da cerimônia os ministros Olívio Dutra, das Cidades, e Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Aprovado após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, o fundo tem como objetivo gerenciar os recursos destinados à implementação de políticas habitacionais para famílias de baixa renda. Já o SNHIS centralizará todos os programas e projetos destinados a habitações populares por meio da articulação entre União, Estados, municípios e Distrito Federal. Os recursos do SNHIS e do Fundo, formados com verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do orçamento da União, poderão ser aplicados na compra ou reforma de habitações rurais ou urbanas; aquisição de lotes urbanizados para moradia; urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social; aquisição de materiais para construção e recuperação de imóveis em áreas de cortiços ou deterioradas. O FNHIS, que nasceu de um projeto de iniciativa popular, tem como gestor o Ministério das Cidades e como agente operador a Caixa Econômica Federal. As informações são da Radiobrás.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

PMA desmonta acampamentos e apreende petrechos ilegais de pesca
DOURADOS
PMA desmonta acampamentos e apreende petrechos ilegais de pesca
BRASIL
Prazo para contestar auxílio emergencial negado no dia 10 acaba hoje
Durante operação PM prende foragido e passageira de ônibus que transportava cocaína
OPERAÇÃO MEGIDO II
Durante operação PM prende foragido e passageira de ônibus que transportava cocaína
Abandonados desde o ano passado, parques começam a ganhar cara nova com limpeza
DOURADOS
Abandonados desde o ano passado, parques começam a ganhar cara nova com limpeza
MATO GROSSO DO SUL
Projeto prevê obrigatoriedade de embalagem transparente para alimento in natura
MATO GROSSO DO SUL
Mapeamento genômico mostra que P1 é responsável por 22% das amostras analisadas
OPERAÇÃO HÓRUS
Homem é preso com 397 quilos de maconha que levaria para SP
BRASIL
Câmara aprova inserir mensagem sobre igualdade de gênero em propaganda
SAÚDE & BEM-ESTAR
O uso indiscriminado de colírios pode causar doenças oculares severas!
LEGISLATIVO DE MS
Barbosinha pede atenção maior no atendimento de Saúde em Dourados

Mais Lidas

TIRADENTES
Comércio, vacinação e bancos; veja o que funciona no feriado em Dourados
CLIMA
Dourados pode ter mínima abaixo de 10 graus na próxima semana, indica previsão 
BR-163
Mulher encontrada carbonizada estava desaparecida desde sábado
DOURADOS
Grupo receberia comissão se conseguisse negociar carga de maconha no Água Boa