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Presidente sanciona LDO vetando 20 artigos

13 agosto 2004 - 14h21

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vetando 20 artigos do texto final aprovado pelo Congresso em julho passado. Alguns vetos do Executivo quebram acordos firmados durante a tramitação da matéria. Entre eles, o que garantia recursos no Orçamento para a execução de obras já iniciadas.Foram vetados também o artigo que previa que a despesa da Saúde em 2005 fosse igual à deste ano, corrigida pela taxa de crescimento do PIB, e um artigo que trata do programa Choque Social para a Proteção da População de Baixa Renda. Também foi vetado o artigo 100 da LDO, que garantia acesso irrestrito da Comissão Mista de Orçamento a dados detalhados de sistemas, como o Siafi, da administração financeira; o Sidor, da área orçamentária; o Angela, da Receita Federal; e o Sistema de Informação das Estatais. A justificativa do Governo é de que o artigo contraria a independência dos Poderes. Na prática, segundo consultores da área, esse veto limita a possibilidade de fiscalização da execução orçamentária por parte da Comissão Mista.Analistas que lidam com a proposta orçamentária no Congresso também se surpreenderam com a ausência dos anexos da LDO na publicação do Diário Oficial. Os anexos informam as prioridades e metas para 2005, os quadros orçamentários e as despesas que não serão objeto de contingenciamento.Também foi sancionado ontem o Plano Plurianual 2004-2007, que havia sido aprovado pelo Congresso em julho deste ano. 

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