Presidente do TRE alegou grave discriminação e perseguição

 
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, alegou que houve grave discriminação e perseguição política dentro do antigo partido do deputado estadual Ari Artuzi, o PMDB, existindo justa causa para a sua desfiliação partidária. O resultado do julgamento foi de quatro votos contra a perda do mandato e três a favor.

O julgamento de Artuzi foi o primeiro envolvendo um deputado estadual na Corte. O advogado do PMDB, Ezechiel Cipriano Nascimento, já se pronunciou e adiantou que o partido deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em nova tentativa de cassar o mandato do deputado estadual pela troca de partido.
A ação foi ajuizada no TRE/MS no dia 5 de novembro do ano passado. O PMDB alega que o deputado douradense descumpriu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou o mandato pertencente aos partidos e às coligações.

Segundo o TSE, aqueles que mudaram de partido após 27 de março do ano passado estão sujeitos à regra e podem ser condenados a devolver a vaga ao partido pelo qual foi eleito.

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