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Presidente do BC ganha estatus de ministro do Governo

16 agosto 2004 - 23h16

O governo federal editou uma medida provisória transformando o cargo de presidente do Banco Central, ocupado hoje por Henrique Meirelles, como de ministro de Estado.Com isso, o presidente do BC teria, em tese, o direito --como os demais ministros de Estado-- a foro privilegiado em caso de processo na Justiça para crimes comuns e de responsabilidade. A Constituição já garante a autoridades públicas só serem julgadas, em processos criminais, em determinados tribunais. Por exemplo, o foro de presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores é o STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida não altera a vinculação do Banco Central ao Ministério da Fazenda. Mas ainda não está claro se o presidente do BC continuará respondendo hierarquicamente ao ministro da Fazenda. "O BC assumiu nos últimos anos, a exemplo dos Bancos Centrais de muitos países, importância estratégica em razão da complexidade de suas atribuições", diz nota divulgada pelo ministro da Fazenda Antônio Palocci. Acusações Meirelles é acusado de contar duas versões sobre seu domicílio em 2001. Para a Receita Federal, Meirelles teria dito que mantinha domicílio nos EUA e não estaria, portanto, obrigado e entregar sua declaração de Imposto de Renda. Mas para poder concorrer nas eleições de 2002, informou à Justiça Eleitoral que morava em Goiás. Meirelles teria deixado de declarar à Receita R$ 600 mil, referentes a rendimentos obtidos no exterior em 2002. Meirelles teria ainda uma conta não-declarada no Goldman Sachs, na qual movimentou há quase dois anos pouco mais de US$ 50 mil. Esse dinheiro teria sido enviado para uma outra conta de doleiros investigados pela CPI do Banestado por suspeita de lavagem de dinheiro. Outro lado O presidente do BC afirma não ver qualquer irregularidade em relação a seu domicílio em 2001 e diz que a conta no Goldman Sachs foi encerrada antes do período em que o obrigaria a declarar a conta ao Fisco brasileiro. Sobre a utilização dos doleiros, ele afirma que sua secretária desconhecia os doleiros.

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