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Presidente Dilma Rousseff cria Secretaria de Aviação Civil

21 março 2011 - 13h02

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que cria a Secretaria de Aviação Civil. O texto foi publicado na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira. O órgão foi criado diante da preocupação sobre a infraestrutura dos aeroportos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

A presidente Dilma está preocupada com os atrasos nas obras de aeroportos, que devem ficar prontas até a Copa do Mundo de 2014, e deseja acompanhar de perto as negociações sobre privatização. Os novos terminais dos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e Viracopos, em Campinas, por exemplo, deverão ser entregues à iniciativa privada.

A secretaria já existia no âmbito do Ministério da Defesa, mas agora ganhará status de ministério e será subordinada à Presidência. O novo órgão também coordenará entidades do sistema de aviação civil, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

De acordo com a MP, a secretaria terá a função de “formular, coordenar e supervisionar as políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em articulação, no que couber, com o Ministério da Defesa”.

Também deverá elaborar estudos e projeções sobre aviação civil; implementar um planejamento estratégico para o setor e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária. A MP determina ainda a criação de cem cargos efetivos de Controlador de Tráfego Aéreo, de nível intermediário, que integrarão o quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica.

FNAC – O texto também cria o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para destinação dos recursos do sistema de aviação civil. Segundo a MP “são recursos do FNAC aqueles referentes ao Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, conforme disposto na Lei no 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e demais recursos que lhe forem atribuídos.

“Os recursos do FNAC serão aplicados no desenvolvimento e fomento das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. As despesas do FNAC correrão à conta de dotações orçamentárias específicas alocadas no Orçamento Geral da União, observados os limites anuais de movimentação e empenho e de pagamento”, diz a MP.

Informações contáveis e financeiras da secretaria deverão ser disponibilizadas anualmente na Internet.

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