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Presidente da OAB defende o controle externo do Judiciário

05 fevereiro 2004 - 14h26

O novo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, defendeu hoje a criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário, com a função de fiscalizar os atos de gestão. “Não há que se falar em magistratura sem ética. E o controle externo visa exatamente a um cuidado neste sentido”, destacou Busato, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM. O presidente da OAB afirmou que os mecanismos de controle interno do Judiciário estão perdendo a eficácia. “Com essa perda de eficácia acaba a sociedade inteira ficando intranqüila, insatisfeita. Hoje vemos que não só os operadores do Direito, os advogados, mas a sociedade brasileira e setores mais de vanguarda da magistratura nacional já estão a favor desse controle externo do modo como ele está colocado no projeto que tramita no Congresso Nacional”, avaliou. Busato criticou a possível adoção da chamada súmula vinculante, que, no seu entendimento “engessaria a cabeça dos juízes”, sem trazer avanços para o Judiciário. Ele explicou que a súmula limita o conhecimento das decisões judiciais, a revisão das decisões judiciais de primeira e segunda Instâncias junto às cortes superiores. Para o presidente da OAB, o acúmulo de processos na Justiça brasileira poderia ser reduzido com a aprovação de leis que limitassem a “reiterada prática da litigância de má fé por parte do poder público”. Roberto Busato criticou o fato de 80% das ações serem oriundas do poder público. “Não é tentando limitar o particular, que detém somente 20% do movimento das ações, que nós vamos conseguir aliviar a pauta dos tribunais superiores”, alertou. O assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, ocorrido na semana passada, em Unaí (MG), foi classificado pelo presidente da OAB como execução bárbara. “Quando vemos uma execução ocorrida a 100 km aproximadamente da capital federal, vemos que muito temos a crescer e que também temos de incentivar a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB a ter uma atuação realmente gigante para que possamos dar uma resposta de basta dessa situação em todo o país”, protestou Busato.

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