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Prefeituras e secretarias podem sacar recursos da merenda

01 dezembro 2004 - 16h57

A partir de ontem terça-feira, 30, as secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal podem sacar os recursos da última parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) de 2004, depositados em suas contas correntes pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) no último dia 26.A parcela totaliza R$ 78.283.698,29 e contempla os alunos matriculados em creches, ensino infantil, ensino fundamental e ensino indígena. O valor per capita/dia por aluno matriculado no ensino infantil e fundamental é de R$ 0,15; R$ 0,18 para os das creches e R$ 0,34 para os escolares indígenas. Em 2005, o governo federal vai aumentar, mais uma vez, o valor per capita/dia dos estudantes do ensino infantil e fundamental, elevando-o de R$ 0,15 para R$ 0,18. A decisão foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 16 de setembro.As prefeituras e secretarias são obrigadas a prestar contas dos recursos anualmente, até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao do recebimento, sob risco de interrupção na transferência de recursos.  

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