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Prefeitura realiza licitação para compra de merenda escolar

09 fevereiro 2011 - 15h46

A Prefeitura de Dourados realiza nesta quinta-feira (10), às 8h, na sala de reunião do Departamento de Licitação, a chamada pública para a aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para atender a merenda escolar das escolas municipais dos distritos e aldeias indígenas, além de Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims).

Poderão participar do processo licitatório, agricultores e empreendedores de base familiar rural que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

A chamada pública atende à legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que destina no mínimo 30% do valor a ser gasto na composição da merenda para a aquisição de produtos comercializados por produtores da agricultura familiar. O objetivo é incentivar uma alimentação saudável e ainda fortalecer a economia do pequeno produtor.

“Pode ser gasto até R$ 9 mil por ano com um único produtor, o que significa que todos os produtores têm a oportunidade de participar e conseguir fornecer seus produtos para a Educação, representando renda garantida para a família”, afirmou a secretária municipal de Educação, Margarida Gaigher.

A DAP é emitida pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural). Para conseguir a DAP, o agricultor deve ser proprietário ou arrendatário de uma área menor que 120 hectares, além de ter seu cultivo há mais de seis meses. Sua renda mensal deve ser até 80% da agricultura familiar e possuir no máximo dois empregados.

A secretária ressalta que adquirir produtos da agricultura familiar contribui para o consumo de alimentos ainda frescos, com garantia de qualidade na alimentação dos alunos. “Assim podemos incentivar os pequenos produtores que algumas vezes são pais dos nossos alunos e estimulamos também a economia local. A dificuldade com o valor imposto para venda anual é que poucos produtores participam da licitação. Existem poucos interessados”, destaca.

As escolas municipais que oferecem o ensino fundamental adquirem a merenda escolar de forma descentralizada, sendo cada uma responsável pelo edital de aquisição dos alimentos.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Maurício Peralta, a falta de possibilidades de comercialização compromete muitas vezes a continuidade da agricultura familiar e esta é uma forma de incentivar a produção.

“Muitos desistem do cultivo por não alcançar o mercado. Geralmente a venda é feita abaixo do preço. Nesta licitação não é assim, o preço praticado é um pouco mais em conta que o comum, mas não acarreta prejuízo ao produtor”, explica Peralta.

O edital de licitação com os anexos está disponível no site oficial da prefeitura – www.dourados.ms.gov.br

O Departamento de Licitações fica na Secretaria Municipal de Finanças, no bloco F do CAM (Centro Administrativo Municipal). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3411-7693.

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