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Prefeitura manda para a Câmara Projeto da Ouvidoria Geral

02 abril 2008 - 14h51

O projeto de lei que cria a Ouvidoria Geral do Município de Dourados já está na Câmara de Vereadores. Ele foi entregue pelo prefeito Laerte Tetila e pelo secretário de Governo, Wilson Biasotto, ao presidente da Casa, Carlinhos Cantor, na tarde da última segunda-feira (31). A Ouvidoria terá a função de receber reclamações da população e recomendar providências aos setores competentes da prefeitura. "É um órgão essencial numa administração moderna e democrática", ressalta Biasotto.
A Prefeitura já está realizando as obras de adaptação do piso superior do terminal rodoviário Renato Lemes Soares para abrigar a Ouvidoria e também a Central de Atendimento ao Cidadão. O local também vai abrigar o Arquivo Público Municipal. O investimento será feito com recursos do PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal).

"São mais três espaços importantes criados no governo Laerte Tetila para democratizar a administração pública", ressalta Biasotto. A Central de Atendimento é onde o cidadão vai obter informações gerais sobre procedimentos da administração, como serviços, endereços, telefones e informações em geral. O cidadão ainda poderá protocolar documentos, como pedidos de revisão de IPTU e habite-se, por exemplo.

O arquivo público, segundo Biasotto, é para adequar Dourados à nova realidade. "Hoje existe um novo conceito de arquivo público. O que não é manuseado regularmente se transforma em arquivo histórico para ser consultado no futuro e não em arquivo morto", esclarece o secretário. Para Central de Atendimento já estão sendo treinadas 12 pessoas. Um ouvidor também já está sendo escolhido.

A Prefeitura estuda ainda a possibilidade de instalar neste mesmo local uma CAT (Central de Atendimento ao Turista). Para isto, está reivindicando recursos ao Ministério do Turismo, através do senador Delcídio do Amaral (PT).

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