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Prefeitura faz licitação de hortifruti para merenda escolar

28 janeiro 2011 - 16h30

A Prefeitura de Dourados realiza no dia 10 de fevereiro, às 8h, na sala de reunião do Departamento de Licitação, a chamada pública para a aquisição de hortifrutigranjeiros para a merenda escolar.

Conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), 30% do valor destinado à compra de alimentos devem ser gastos com produtos comercializados por produtores da agricultura familiar. O objetivo é incentivar uma alimentação saudável e ainda fortalecer a economia do pequeno produtor.

“Os produtores da agricultura familiar da região podem participar do processo de compra, mas precisam apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida pela Agraer [Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural]”, afirma Maurício Peralta, secretário municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.

As normas da produção familiar impõem comercialização anual inferior a R$ 9 mil. Para conseguir o DAP, o agricultor deve ser proprietário ou arrendatário de uma área menor que 120 hectares, além de ter seu cultivo há mais de seis meses. Sua renda mensal deve ser até 80% da agricultura familiar e possuir no máximo dois empregados.

“Adquirir produtos da agricultura familiar contribui para o consumo de alimentos ainda frescos, o que garante mais qualidade na alimentação dos alunos. Com isso, podemos ainda incentivar os pequenos produtores que algumas vezes são pais dos nossos alunos. Desta maneira estimulamos também a economia local. A dificuldade é com relação ao valor imposto para venda anual, assim não podemos comprar de um único produtor. O problema é que não existem muitos interessados”, destaca Margarida Gaigher, secretária municipal de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação é responsável pelo fornecimento dos alimentos para as escolas municipais indígenas, dos distritos e ainda dos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceim’s). Já a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio organiza os produtores para participarem da licitação.

As escolas municipais que oferecem a educação fundamental adquirem a merenda escolar de forma descentralizada, sendo cada uma responsável pelo edital de aquisição dos alimentos.

De acordo com Maurício Peralta, a falta de possibilidades de comercialização compromete muitas vezes a continuidade da agricultura familiar e esta é uma forma de incentivar a produção. “Muitos desistem do cultivo por não alcançar o marcado. Geralmente a venda é feita sempre abaixo do preço. Nesta licitação não é assim, o preço praticado é um pouco mais em conta que o comum, mas não acarreta prejuízo ao produtor”, explica.

“Geralmente os produtores têm que vender para o que chamamos de atravessador, que exige um preço mínimo para depois oferecer ao mercado por valor maior. O preço negociado segue uma tabela da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento]”, garante o agente de desenvolvimento rural da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Carlos Diagoné.

Os editais de licitação com os anexos estão disponíveis no site oficial da prefeitura – www.dourados.ms.gov.br.

O Departamento de Licitações fica na Secretaria Municipal de Finanças, no bloco F do CAM (Centro Administrativo Municipal). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3411-7693.

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