Prefeitura fala sobre a fábrica de calçados (na íntegra)

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Sobre a fábrica de calçados apresentada pelo deputado Ari Artuzi

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo da Prefeitura de Dourados, Ilton Ribeiro da Silva, deu depoimento hoje (14) pela manhã à Polícia Civil sobre o inquérito, a pedido do Ministério Público Estadual, que apura suposta prática de estelionato pelo empresário Valtencir José da Trindade, que está tentando se instalar em Dourados com incentivos da prefeitura.
Sobre o caso, a Prefeitura de Dourados esclarece o seguinte:
1º - Em novembro de 2007, Valtencir José da Trindade foi apresentado como empresário do interior de São Paulo ao prefeito Laerte Tetila, em seu gabinete, pelo deputado estadual Ari Artuzi. Valtencir apresentou a proposta de construção de uma fábrica de calçados em Dourados, com geração de 250 empregos diretos e produção de 2.800 a 3.200 pares por dia. O prefeito encaminhou Ari e Valtencir ao secretário Ilton Ribeiro para discutir um possível apoio ao empreendimento.
2º - Após várias reuniões, o empresário apresentou apenas uma carta-consulta, com dados do projeto e solicitação de incentivos ao município.
3º - Como determina a legislação municipal, o secretário encaminhou a carta-consulta ao Conselho de Desenvolvimento Econômico de Dourados, órgão misto, formado por representantes da prefeitura e da sociedade civil, que delibera sobre a concessão de incentivos.
4º - O Conselho entendendo a importância do projeto no desenvolvimento do município emitiu parecer favorável a instalação do empreendimento, porém não satisfeito com a inconsistência de informações, não atendeu a principal reivindicação do empresário: doação definitiva da área por parte do município. Os conselheiros foram firmes no resguardo aos interesses do município. Mesmo com a pressão do deputado Ari Artuzi em ameaçar levar a indústria para outro município, na tentativa de garantir a doação imediata e definitiva da área, segundo com entrevista ao site Midiamaxnews (clique aqui para ler); o parecer emitido foi de acordo com a Lei nº 2.478/2002 que prevê a doação com previsão de retrocessão ao município no caso do empresário não cumprir o proposto na carta-consulta.
5º - Para a cessão do uso da área, seria criado projeto de lei sujeito a apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores de Dourados. Para isso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo ficou no aguardo de documentos da empresa e de seus sócios, que não foram encaminhados até o presente momento.
6º - O secretário Ilton Ribeiro esclarece que não houve restrições políticas a possível vinda no novo empreendimento, mas sim cautela e cuidado no encaminhamento da proposta, porque houve maciça exposição do empresário na mídia, já que o comum nesses casos é o empresário pedir sigilo até que todo o processo seja definido e consumado. Ao contrário, Valtencir procurou os meios de comunicação acompanhado do deputado Ari Artuzi para falar do projeto. Inclusive matérias foram distribuídas pela assessoria do deputado Ari Artuzi.
No dia 10 de dezembro, por exemplo, Valtencir concedeu entrevista ao site Midiamaxnews (clique aqui para ler), dizendo-se revoltado com a demora do Conselho na aprovação de sua carta-consulta. “Parece uma piada, uma brincadeira de mau gosto. Eu mexo com números”, disse ao site. No dia 26 de novembro, o site da Assembléia Legislativa de MS publicou matéria da assessoria de imprensa do deputado Ari Artuzi, em que ele reclamava do preço dos aluguéis

em Dourados. No texto, o deputado justifica sua preocupação “porque trouxe até Dourados Valtencir Trindade, empresário paulista do ramo de calçados, que pretende construir uma fábrica com equipamentos modernos e a capacidade de gerar mais de 250 empregos diretos, e que para o início do projeto necessita de um barracão para a instalação de alguns equipamentos” (Clique aqui e leia o texto na íntegra).
7º - Ilton Ribeiro esclarece que, apesar de ter sido pressionada pelo deputado Ari Artuzi para a aprovação, a prefeitura soube conduzir o processo com seriedade, sempre respeitando a legislação. O deputado chegou a reclamar, alegando que Dourados tinha muitos conselhos e que eles não serviam para nada.
8º - Por fim, o secretário Ilton Ribeiro esclarece que a Prefeitura de Dourados, na gestão do prefeito Laerte Tetila, sempre cumpriu e cumprirá a legislação, atuando de forma a resguardar o patrimônio e interesses do município. Ilton ressalta ainda a importância do Conselho de Desenvolvimento Econômico, criado em 2002 pelo prefeito Tetila para deliberar e fiscalizar as ações da lei de incentivo fiscal, garantindo a mais absoluta transparência na gestão pública.
Dourados, MS, 14 de abril de 2008
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Dourados