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Prefeitura estuda prorrogar o prazo para adequação de calçadas

11 março 2011 - 10h18

A Prefeitura de Dourados, por meio da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), estuda estender o prazo para adequação das calçadas do quadrilátero central do município. Uma audiência com o MPE (Ministério Público Estadual) será agendada para tratar do assunto.

“O promotor responsável está de férias, estamos tentando agendar a reunião para o início da próxima semana, quando ele retorna. Se não houver o acordo, a prefeitura terá de aplicar as multas, caso contrário será cobrada por não exigir a adequação. Mas enquanto isso, ninguém vai ser multado”, assegura a arquiteta do Departamento de Paisagismo e Urbanismo da Semsur, Ana Rose Vieira.

A fiscalização foi dividida por etapas e inicialmente foram notificados apenas imóveis localizados no quadrilátero da Ediberto Celestino de Oliveira até a Floriano Peixoto (sentido leste-oeste) e da Oliveira Marques até a Joaquim Teixeira Alves (sentido norte-sul). A adequação das calçadas deve obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A segunda etapa de fiscalização acontece em dois quadriláteros – Aquidauana até a Aziz Rasselen no sentido leste-oeste, da Monte Alegre até a Oliveira Marques no sentido norte-sul; da Joaquim Teixeira Alves até Cuiabá e da Joaquim Távora até Aquidauana.

“Os imóveis localizados nestas ruas já serão fiscalizados para expedição da notificação com prazo de seis meses para a adequação. Um destes imóveis é o Fórum de Dourados, que antes mesmo de estar incluído na área de notificação já havia apresentado o projeto para colocação do piso tátil, tanto dentro como fora do prédio”, informa Ana Rose.

Além da colocação do piso tátil, a fiscalização vai observar ainda a existência de obstáculos, como placas de propagandas, pois a lei proíbe esse tipo de material nas calçadas. Ana Rose orienta que as calçadas precisam ser feitas corretamente sem qualquer tipo de obstáculos que possam dificultar a acessibilidade.

O prazo para a adequação era de seis meses, a partir da data do recebimento da notificação.

A Secretaria de Assistência Social, na Rua Joaquim Teixeira Alves com a Rua João Rosa Góes, é único prédio municipal localizado no quadrilátero que foi notificado nesta primeira etapa e que ainda não tem a calçada adaptada.

“Todos sabem que reformas ou construções públicas precisam passar por um processo licitatório. Não é diferente com a colocação de piso tátil, mas devido às dificuldades enfrentadas nas administrações anteriores, a licitação foi paralisada. Agora, com a regularização dos serviços, estamos retomando a tomada de preço”, afirmou a secretária de Assistência Social, Ledi Ferla.

A Semsur disponibiliza, no setor de paisagismo, alguns projetos que trazem o padrão de calçadas para a área comercial e residencial, com lotes de esquina e meio de quadra. “Temos vários tipos de modelos de calçadas que seguem as normas de acessibilidade para quem desejar tirar dúvidas e evitar fazer uma construção errada”, alertou Ana Rose.

Outras informações podem ser obtidas através do telefone (67) 3411-7793.

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