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Prefeitura diz que não há irregularidades na execução do PNAFM

22 junho 2005 - 17h28

O secretário municipal de Fazenda, Luiz Tada afirmou que não existe nenhum tipo de irregularidades na prestação de contas e na execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa (PNAFM) O vereador Eduardo Marcondes, segundo o secretário, fez uma má interpretação do ofício 219/2005 da Unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Fazenda, que relata dados da auditoria de avaliação da documentação comprobatório das despesas do PNAFM no segundo semestre de 2004.Tada disse que foram feitas ilações precipitadas a respeito desta auditoria, ao se interpretar de forma equivocada o ofício do Ministério da Fazenda. Em sua denúncia feita na tribuna da Câmara e em alguns órgãos de imprensa, o vereador afirmou que as irregularidades teriam sido cometidas pelos servidores Marcos Ronald Marin Medeiros, Edilson Ribeiro e Adriano Cavalcante que teriam recebido U$ 281.744,56.Tada afirmou que até o momento foram liberados apenas R$ 3 milhões do total de R$ 6,2 milhões do PNAFM para Dourados e que a administração dos recursos vem sendo feita na mais absoluta seriedade. O secretário lembrou que a prestação de conta da aplicação dos recursos do PNAFM passa por um processo altamente rigoroso através da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Fazenda e do próprio BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento, que financiou o projeto. “Se houvesse alguma irregularidade o Ministério da Fazenda teria interrompido a liberação dos recursos, o que não está acontecendo”, disse o secretário.O coordenador da Unidade de Execução Municipal (UEM) do PNAFM, Edilson Wagner Ribeiro respondeu ao ofício 219/2005 da Unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Fazenda onde explica e apresenta os documentos comprovando que as denúncias feitas pelo vereador são infundadas e de certa forma “irresponsável”.Edilson afirma que o recebimento de recursos em nome dele e dos servidores Adriano Vasconcelos Cavalcante e Marcos Medeiros referem-se a reconhecimento de contrapartida não financeira, na categoria de outros investimentos destinados para a remuneração dos servidores que executaram as diversas ações para a implantação do PNAFM. Conforme Edilson, estes recursos aludidos pelo vereador representam os pagamentos de salários dos 38 servidores, entre auditores fiscais e membros da UEM, envolvidos no PNAFM no período de junho de 1999 a maio de 2004. O coordenador afirmou que por uma mera questão burocrática sai apenas o nome do servidor que encabeça a lista e por esse motivo o erro de interpretação.Ele acrescentou ainda que a UEM mantém em seus arquivos cópias de todos os documentos que ficam arquivados e arquiva os originais dos processos licitatórios realizados com recursos do PNAFM. O coordenador da UEM vai encaminhar para a presidente da Câmara, vereadora Margarida Gaigher, uma cópia dos documentos que comprovam a inexistência de irregularidades na condução do processo.O secretário de Fazenda disse que a Prefeitura de Dourados disponibiliza a qualquer interessado o acesso aos documentos a respeito da aplicação dos recursos do PNAFM, em vários setores da administração pública como no Centro de Capacitação Municipal (CCM) e na própria Secretaria Municipal de Fazenda para torná-la mais ágil no processo de arrecadação.  

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