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Prefeitura de Ponta Porã está há dez dias sem energia

18 novembro 2004 - 16h43

A Prefeitura de Ponta Porã está completando hoje 10 dias sem energia elétrica. No dia 9 deste mês a Enersul cortou o fornecimento na tentativa de receber uma dívida superior a R$ 1,3 milhão que se acumula desde abril. A Prefeitura cobra a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) junto com as contas de energia, mas não vem repassando a receita para a Enersul como determina a lei 3275/2002, que instituiu a cobrança. Ponta Porã tem uma das mais elevadas alíquotas de Contribuição de Iluminação Pública do Estado, cobrando 36% da tarifa de energia dos contribuintes comerciais e industriais que consomem 500 KWh ou mais. O Município isenta apenas os consumidores residenciais que gastam menos de 50 KWh por mês, enquanto Amambai isenta até 80 KWh e Campo Grande até 100 KWh. O orçamento de 2004 estima uma receita de R$ 1,2 milhão decorrente da cobrança da CIP. A falta de energia elétrica vem prejudicando a população da cidade que têm problemas para obter informações, quitar dívidas e realizar operações que dependam de computadores e outros equipamentos elétricos. Até mesmo os trabalhos da comissão de transição estão sendo afetados pelo corte da energia. No final de agosto deste ano, o prefeito Vagner Piantoni (PT) enviou ofício ao superintendente de gestão comercial da empresa, Danglar Soeiro Rodrigues, fazendo uma proposta de pagamento das faturas vencidas e vincendas: pagaria até 20 de outubro as parcelas dos meses de abril, maio e junho; até 20 de novembro quitaria as parcelas de julho, agosto e setembro e, até 20 de dezembro, as parcelas dos meses de outubro e novembro. Passada a eleição, o compromisso não foi cumprido, o que determinou a suspensão do fornecimento de energia elétrica ao prédio da Prefeitura. O prefeito Vagner Piantoni já deu declarações à imprensa anunciando que faria novas tentativas de negociação, mas ainda não obteve uma solução favorável à comunidade.

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