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Prefeitura de Naviraí adota meio-expediente a partir de hoje

18 outubro 2004 - 12h32

A Prefeitura de Naviraí atende a população em novo horário a partir de hoje. O decreto 091/2004 normatizando a mudança foi assinado pelo prefeito Alfredo Hilário Pizzatto (PL), e define das 7 às 12 horas, o atendimento ao público, ininterruptamente. Porém, o novo decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não permitam alteração de horário. Neste contexto, estão fora da mudança de horário e continuam funcionando em tempo normal a Educação, a Saúde, os serviços de coleta de lixo e outros considerados prioritários. O prefeito Hilário Pizzatto justifica a decisão mostrando que está preocupado em encerrar o mandato cumprindo o que estabelece Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Além de buscarmos a redução de despesas com a mudança de horário de atendimento da prefeitura, estamos tomando outras medidas para disciplinar os procedimentos administrativos relacionados com a licitação, execução orçamentária, contabilidade, tesouraria, bancos e patrimônio para fins de encerramento do mandato e do exercício do ano de 2004, concomitantemente com a elaboração dos Balanços Gerais do Município”. De acordo com o decreto 091, também fica vedada a realização de empenhos no mês de dezembro em valor superior ao duodécimo da despesa prevista no orçamento, bem como assumir compromissos financeiros para execução depois do término do mandato e, ainda, fixado a data de 17 de dezembro como prazo máximo para emissão de notas de empenho pela Prefeitura de Naviraí. “Estamos empenhados em atuar em conformidade com as leis para que até dia 31 de dezembro possamos entregar o cargo ao prefeito eleito, Zelmo de Brida, dentro da mais absoluta ordem”, prevê o prefeito Hilário.

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