Prefeitura de Bonito normaliza repasses previdenciários

Os repasses da Prefeitura Municipal de Bonito para o Instituto de Previdência Social do Município, já estão normalizados, de acordo com nota oficial da administração municipal divulgada ontem.A regularização tem grande importância porque além de garantir a normalização da entidade de seguridade dos servidores, permite que o município obtenha o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para que firme com a União convênios de interesse do município. Os esforços para a regularização começaram em 2005, com a aprovação da Lei Municipal n. 1063, de 22 de julho de 2005, que permitiu a celebração de um acordo pelo qual o valor devido pôde ser quitado em 180 parcelas mensais e sucessivas, com a devida correção legal. Para que se tenha idéia, apenas em 2004 - último ano da gestão anterior - a prefeitura deixou de repassar ao IPSMB, R$ 478 mil, sendo R$ 363 mil da parte patronal (Prefeitura). Outros R$ 115 mil foram descontados do salário dos servidores, mas nunca chegaram ao Instituto. Esse valor, exatos R$ 115.128,00 teve que ser pago à vista, dentro do processo de regularização. Em 2005 foi realizado um recadastramento de todos os servidores da Prefeitura e através de dados fornecidos pelos funcionários foi realizado um Cálculo Atuarial, que permitiu identificar o real déficit do IPSMB, que era de R$ 9 milhões. Outra medida importante foi a edição da Lei Municipal n. 065/06, mediante a qual a prefeitura passou a contribuir com 11% da parte patronal, assumindo ainda o pagamento das aposentadorias e pensões existentes e as que virão até o ano de 2019. O prefeito José Arthur, do PMDB, acredita que a contribuição fará com que o Instituto recupere seu caixa deficitário atual de R$ 9,6 milhões, e a partir de então possa assumir totalmente suas obrigações previdenciárias.“Regularizar essa situação é importante, porque se o Instituto falir os direitos dos funcionários estão assegurados em lei, e serão cobrados da Prefeitura”, garante José Arthur, acrescentando: “Nesse caso o município teria que paralisar obras e outros investimentos para pagar aposentadorias e pensões”. Para a Diretora Presidente do IPSMB, Rosiléia Gomes Xavier, a regularização é fundamental, mas é importante lembrar que desde que ela assumiu o cargo - no início do ano passado - a prefeitura nunca deixou de efetuar os repasses em dia. "Prova disso é o caixa do IPSMB, que em 1º de janeiro de 2005 totalizava R$ 1,3 milhão e hoje conta com R$ 2,7 milhões", garante.