Prefeitura convoca donos de empresas de caçambas de entulhos para regularização

A Prefeitura de Dourados através da Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos está convocando os proprietários de empresas que utilizam caçambas metálicas basculantes para o recolhimento e transporte de entulhos para uma reunião para discutir o cadastramento e regularização do setor.

Segundo o coordenador de Posturas da Secretaria de Serviços Urbanos, Joamir Rodrigues de Oliveira, a regularização é uma determinação da Lei Municipal 2891 aprovada em 20 de outubro do ano passado que obriga a regularização de todas as empresas que usam caçambas para recolher resíduos sólidos de reformas ou construções e de limpezas em geral.

A reunião acontecerá na Secretaria de Serviços Urbanos localizada à rua Oliveira Marques 490 às 14h do dia 13 de abril. Conforme a Lei as caçambas terão capacidade de cinco metros cúbicos com altura máxima de 1,40 metros devendo permanecer a uma distância de dez metros da esquina além de conter obrigatoriamente na parte da frente e na parte de trás três faixas fluorescentes em cima e três faixas em baixo de dez centímetros de largura cada uma, e nas laterais quatro faixas em cima e quatro embaixo para dar maior visibilidade aos condutores de veículos.

Pela Lei as caçambas estacionárias poderão permanecer no máximo 72 horas no local. Poderá ser colocada apenas uma caçamba por vez ressalvada os casos de grandes quantidades de resíduos a serem retirados quando serão admitidos no máximo três caçambas. No quadrilátero compreendido pela rua Ciro Melo, Rua Onofre Pereira de Mattos, Rua Benjamin Constant e Rua Mato Grosso, a colocação e retirada de caçambas deverão obedecer ao horário das 19H e 08h da manhã.