Prefeitura contrata empresa para apurar suposta contaminação causada por curtume

Prefeitura formalizou contratação da empresa na terça-feira - Crédito: Hedio Fazan/ Dourados News/ Arquivo

A Prefeitura de Dourados formalizou na terça-feira (16) a contratação da Sanágua Tecnologia em Análise Ambiental e Derivados de Petróleo Ltda para execução de serviços técnicos profissionais de análises não compostas de curtume no município.

Conforme o extrato do Contrato nº 159/2021/DL/PMD, publicado em edição suplementar do Diário Oficial desta quarta-feira (17), a empresa foi contratada por R$ 68.000,00, abaixo dos R$ 68.480,00 propostos para vencer o Pregão Eletrônico nº 25/2021, cujo valor global previstos no edital era de R$ 68.482,09.

O Dourados News apurou que a Sanágua deverá realizar a coleta e análises não compostas, juntamente com apresentação de relatórios técnicos referentes à contaminação gerada por um curtume localizado no município.

Essa contratação ocorre em atendimento ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), que investiga possível dano ambiental causado em Dourados. Trata-se de uma demanda que se arrasta há pelo menos 10 anos com formalização de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e processos para cumprimento das obrigações assumidas pelo empreendimento.

Em 2011, a Promotoria de Justiça ingressou na 2ª Vara Cível da comarca com execução de título extrajudicial em desfavor do curtume e o Judiciário estabeleceu prazo de 30 dias para o empreendimento cumprir os termos do TAC, sob pena de multa diária entre R$ 200,00 e R$ 1 mil.

Uma das ordens previa manutenções e limpezas no sistema de coleta e tratamento de efluentes, de modo a impedir a ocorrência de descartes, vazamentos, transbordamentos ou infiltrações que impliquem no lançamento de lodos ou efluentes da indústria no solo, em rios ou córregos, no lençol freático ou na rede de captação de águas pluviais.

Também foi ordenado que o curtume procedesse com a operação do sistema de tratamento de efluentes de modo que sua eficiência atenda aos padrões técnicos exigidos pelo órgão ambiental e o efluente final somente será lançado no corpo receptor enquanto observados os padrões de qualidade exigidos pelas normas ambientais.

Outro item estabeleceu o acondicionamento dos resíduos contendo cromo em embalagens impermeáveis e livres de vazamentos ou infiltrações, bem como os armazenamento em local coberto e impermeável até sua adequada destinação para aterro industrial devidamente licenciado e em regular funcionamento.

Por fim, a empresa deveria concluir o fechamento de todo o entorno da área do empreendimento, formando uma cortina arbórea, bem como proceda a monitoração do desenvolvimento das mudas plantadas, substituindo-as por novos exemplares, se aquelas vierem a perecer, para garantir o perfeito fechamento da cortina arbórea.

No entanto, os termos dessa decisão foram alvo de seguidos recursos judiciais e o edital da licitação aberta pela prefeitura detalha a necessidade de contratar empresa que faça análises não compostas de curtume situado na cidade de Dourados.

Outra perícia

A Sanágua já havia sido contratada pelo Imam (Instituto de Meio Ambiente) em 2019 para avaliar risco de vazamento de gás metano em área residencial edificada sobre um antigo lixão da cidade, localizado em partes do Canaã VI e da Vila Seac.

No relatório pericial desse trabalho, foram apontados indícios de decomposição de matéria orgânica no subsolo da região. Por essa razão, houve alerta para as autoridades sobre riscos efetivos às edificações com necessidade de fundações mais profundas e até de contaminação das águas subterrâneas.