Prefeitos vão decidir se aceitam proposta de Transporte Escolar

Os prefeitos de Mato Grosso do Sul vão decidir na quarta-feira da próxima semana, dia 17 de dezembro, durante assembléia-geral convocada pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), se aceitam a proposta do governo para o transporte de alunos da rede estadual de ensino no ano letivo de 2004. Durante reunião ocorrida na manhã desta terça-feira na Casa Civil, o governo ofereceu cerca de R$ 12 milhões para a manutenção do transporte escolar no ano que vem, o que daria uma per capita (custo por aluno) de R$ 50, contra os R$ 17 milhões reivindicados pelos prefeitos, equivalente a R$ 80. Além dos valores oferecidos, o governo se comprometeu em assumir a manutenção do setor em 22 escolas que tem linhas exclusivas de alunos da rede estadual. Após a terceira reunião consecutiva envolvendo as duas partes, o presidente da Assomasul, Dirceu Lanzarini (PL), resolveu convocar uma assembléia-geral para que os prefeitos decidam sobre se aceitam ou não os valores. Particularmente, Lanzarini acha que a proposta do Estado, apesar de ter avançado, está muito aquém da apresentada pelos municípios, mas entende que a decisão da assembléia é soberana. “Os prefeitos é que vão dizer se aceitam ou não”, disse, referindo-se ao encontro previsto para começar às 10h da próxima quarta-feira (17). Atualmente o valor repassado pelo Estado para os municípios custearem o transporte de alunos da rede estadual de ensino é de R$ 37 (R$ 30 em espécie e R$ 7 como cota de combustível). Na semana passada, durante rodada de negociação com os técnicos da Secretaria de Educação e da área econômica do governo, o Estado chegou a propor R$ 11 milhões por ano. Se não houver acordo, a Assomasul pretende deixar que o governo cumpra a Lei 10.709 (de 31 de julho de 2003), sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que obriga estados e municípios a transportar seus próprios alunos. Os administradores alegam que, além de ter de transportar diariamente 31.892 alunos da rede municipal, as prefeituras atendem 27.254 estudantes matriculados das escolas estaduais, mas os recursos repassados atualmente não cobrem todas as despesas do setor.