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Prefeitos terão dificuldades em pagar salários, prevê Assomasul

11 novembro 2004 - 17h58

Pelo menos quinze municípios de Mato Grosso do Sul podem ter dificuldades em cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pagar, além do décimo terceiro salário, o mês de dezembro dos servidores dos servidores públicos municipais. A estimativa é do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Waldeli dos Santos Rosa (PMDB). “As dificuldades vão depender da liberação de recursos adicionais ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios)". Waldeli explica que, para isso, é preciso destrancar a pauta de votação no Congresso e aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que oficializa acordo firmado durante aprovação da reforma tributária, elevando o índice do FPM de 22,5% a 23,5%. O repasse dessa diferença seria feito sempre em dezembro, no dia 10, para desafogar prefeituras no fim de ano. A maior dificuldade, entretanto, segundo ele, não é o pagamento do 13º salário e sim do salário referente ao mês de dezembro ainda dentro do mês, como preconiza a LRF. Ele considera, porém, o cenário de hoje bem mais otimista do que até meados de setembro, quando a Assomasul previa que cerca de 30 prefeituras teriam dificuldade em pagar os salários de fim de ano no prazo previsto pela lei.

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