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Prefeitos questionam deputados sobre criação de municípios

29 setembro 2003 - 12h40

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverá analisar ainda esta semana a legalidade dos plebiscitos realizados durante o mês de setembro para a criação dos municípios de Paraíso das Águas e Figueirão. A informação foi dada pelo deputado estadual Ary Rigo (PDT)m um dos autores dos projetos de desmembramento dos distritos. Além do problema com o TSE, Ary Rigo também está sendo questionado sobre o cumprimento de um acordo feito com o prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (PMDB), sobre a escolha da comarca do novo município.Waldeli dos Santos Rosa, que apoiou o projeto de emancipação, está questionando o cumprimento de um acordo feito durante a elaboração do projeto. Segundo ele, teria ficado definido que Costa Rica seria a comarca de Paraíso das Águas, mas o projeto aprovado designa o novo município para a comarca de Chapadão do Sul. “Não quero problemas com isso, espero apenas a confirmação de que o deputado irá apresentar uma emenda para resolver a questão”, disse ele. Para o deputado Ary Rigo, no entanto, essa questão pode esperar um pouco mais. “No momento o importante é resolver a questão junto ao TSE”, afirmou. PRESSAO procurador Regional Eleitoral da República, Alexandre Amaral Gavronski, deu entrada no TSE, no último dia 26, com um pedido de anulação do processo de emancipação dos distritos. No pedido, ele alegou que a resolução do TRE, que regulamentou os plebiscitos, não foi cumprido, já que não se verificou o quorum determinado. Na noite do mesmo dia foi concedida uma liminar proibindo que o governador sancionasse a lei de criação dos municípios.O prefeito de Água Clara, Ésio Vicente de Matos (PFL), que foi contra a emancipação do distrito de Paraíso das Águas, afirmou que se verificou uma pressa muito grande dos deputados para a aprovação da emancipação. “Aprovaram uma lei que possibilita que um distrito se emancipe com a maioria simples dos votantes. Se apenas dez eleitores comparecerem e seis votarem a favor a emancipação é aprovada”, criticou ele durante entrevista concedida hoje pela manhã ao programa Capital News. Ésio informou que Água Clara perderia mais de 3 mil Km2 com a emancipação de Paraíso, além de uma queda brutal na arrecadação.

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