WILLAMS ARAÚJO
Os prefeitos de Mato Grosso do Sul querem, entre outros itens da pauta de mudança do Fundersul, que o recolhimento da contribuição em operações agrícolas seja feito diretamente pelo produtor.
Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Reinaldo Azambuja (PSDB), os produtores da agricultura que remetem seus produtos para armazéns e cerealistas têm o pagamento da quota do Fundersul diferida, cabendo o encargo do recolhimento ao titular desses depósitos, através do instituto da responsabilidade tributária.
Segundo ele, pelos resultados apresentados, a possibilidade de maior evasão fiscal nessa modalidade de arrecadação mostrou-se fortemente presente, ao contrário do que vem ocorrendo na pecuária.
Reinaldo disse acreditar que as propostas apresentadas pela entidade serão atendidas pelos deputados, a quem cabe a atribuição de promover mudanças no Fundersul, depois de uma profunda discussão do assunto com o governo, prefeitos e produtores rurais.
Na próxima quarta-feira, a diretoria da Assomasul estará reunida pela manhã na sede da entidade para aprofundar as discussões sobre o tema. Na parte da tarde, o encontro será com o presidente da Assembléia Legislativa, Ary Rigo (PDT) e os deputados que fazem parte da comissão de acompanhamento do Fundersul.
Entre as propostas a que ele se refere está a aplicação de 50% dos recursos do Fundersul na recuperação e manutenção das estradas vicinais, que representam 75% de toda malha viária estadual.
Os prefeitos querem que os recursos sejam distribuídos de forma equânime, na proporção do território ocupado pelas estradas, ou seja, através de índice obtido pelo total de estradas (km) de cada município.
Eles também sugerem que o Fundersul seja administrado por um paritário, com a participação de representantes do governo, das prefeituras, dos produtores rurais e da indústria da carne.
A pauta de reivindicação da Assomasul indica ainda que a contribuição da pecuária seja proporcional ao valor dos animais.
"A forma estabelecida pela legislação vigente onera a produção pecuária de forma injusta, já que toma por base o gado bovino e bubalino, independentemente de sexo ou idade, atribuindo ao setor o encargo de 46% do valor da UFERMS por cabeça, quando da edição do Fundo", observa Reinaldo.
Na sua avaliação, os reclamos que os prefeitos apresentam, buscam respeitar ao máximo os princípios constitucionais consagrados da igualdade e da capacidade contributiva. "Portanto, sugerimos que seja aplicada alíquota de 0,5% sobre o valor constante da pauta de referência fiscal, ou, ainda, seja instituída a seguinte classificação: Bezerro até 12 meses R$ 1,00, garrote e novilha até 36 meses R$ 2,00 e acima de 36 meses R$ 3,00.
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