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Prefeitos pedem urgência para votação da PEC sobre FPM

25 agosto 2004 - 12h15

Prefeitos de todo o País estiveram reunidos ontem com líderes e parlamentares para tentar incluir na pauta do Esforço Concentrado a proposta (PEC 255/04) que aumenta de 22,5% para 23,5% os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. O aumento significa um acréscimo de R$ 1,3 bilhão nos recursos destinados às prefeituras de todo o País. Os prefeitos estão hoje em Brasília para sensibilizar as lideranças da necessidade de se aprovar a PEC antes do dia 3 de outubro, primeiro turno das eleições municipais. Caso isso não aconteça, eles temem que o Governo não pague o acréscimo até o dia 10 de dezembro como está previsto na proposta. Além disso, os prefeitos alegam que não terão dinheiro suficiente para pagar o 13º salário do funcionalismo público municipal. Destino dos recursosO presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, explicou qual será a destinação desse incremento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. "Esse dinheiro, no mínimo R$ 350 milhões, que corresponde a 25% do total, tem que ser aplicado em educação - merenda escolar, transporte escolar, pagamento de professores, entre outros gastos - ; outros R$ 200 milhões, em Saúde. Essa é a realidade que nós estamos passando".VotaçãoO presidente João Paulo Cunha garantiu que é interesse da Casa votar essa matéria, mas afirmou que a inclusão da PEC na pauta desta semana é muito difícil. "Não tem como votar agora. Nós queremos votar, mas essa semana não dá. É impossível."Os prefeitos, acompanhados do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, também foram ao Senado. Eles foram recebidos pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador se comprometeu a articular as negociações, conversando com o Ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e também com o presidente João Paulo Cunha. Para Calheiros, esse item da Reforma Tributária não pode deixar de ser votado este ano. 

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