Os prefeitos brasileiros querem que o governo federal tenha cautela para reajustar o salário mínimo, no início de maio.Um estudo divulgado esta semana pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima o impacto do aumento do mínimo sobre as contas públicas.O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Dirceu Lanzarini (PL), disse no fim de semana que, ao conceder o reajuste do salário mínimo, o governo deve indicar a fonte de recursos, por entender que as prefeituras não têm condições de arcar com as despesas decorrentes da elevação da folha de pagamento dos servidores.De acordo com o documento da CNM, um reajuste hipotético de 15% - de R$ 240 para R$ 276 - elevaria as despesas com pessoal dos municípios em 9%. O temor dos prefeitos é de que a elevação do salário mínimo leve algumas prefeituras a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).A norma limita os gastos com pessoal das prefeituras em 54% da chamada receita corrente líquida - a soma de todas as verbas tributárias e contribuições recebidas pelo município. Se confirmado um reajuste de 15% no valor do mínimo, todos os municípios que atualmente comprometem 45% da receita com pessoal estarão sujeitos a descumprir a LRF.O estudo da CNM cita o exemplo da cidade pernambucana de Limoeiro. A receita corrente líquida do município é de R$ 13,4 milhões. A despesa com pessoal representa R$ 7 milhões, o equivalente a 52,4% do total. Se o salário mínimo for reajustado de R$ 240 a R$ 276, a folha de pagamentos vai comprometer 57,1% da receita - o que contraria a LRF.Um outro relatório, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional com dados referentes a 2001, informa que 374 municípios brasileiros (7,62%) gastam mais de 54% da receita corrente líquida com a folha de pagamentos. Outros 354 (7,21%) comprometem entre 50% e 54% da receita com servidores e estariam prestes a descumprir a LRF.O documento da CNM estima que, admitindo-se o reajuste hipotético de 15% do salário mínimo, os gastos adicionais das prefeituras a cada ano seria de aproximadamente R$ 300 milhões com a folha de pagamento, contando-se 13º salário e encargos sociais. Ou seja: para cada R$ 1 de aumento do mínimo, as despesas com pessoal nos municípios subiriam R$ 8,5 milhões por ano.O estudo sugere que a demissão de pessoal e a redução de serviços prestados à comunidade podem ser conseqüências imediatas. "Embora modesto e longe do que seria desejável pelo governo e os trabalhadores em geral, um mínimo de R$ 276 traria como conseqüência mais desemprego e piora na qualidade dos serviços públicos em boa parte dos municípios brasileiros", conclui o documento.
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