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Prefeitos não precisam se afastar para disputar reeleição

06 janeiro 2004 - 10h32

Os 44 prefeitos aptos a concorrer à reeleição este anos em Mato Grosso do Sul não precisam se afastar de seus cargos para fazer campanha, conforme consulta divulgada hoje pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), 33 dos 77 prefeitos do Estado estão impossibilitados de disputar as eleições de outubro por exercer o segundo mandato. A dúvida sobre a obrigatoriedade de desincompatibilização, levantada por boa parte dos administradores, fez com que os ministros do TSE respondessem dezenas de questionamentos relativos às eleições municipais de outubro. A garantia de que os prefeitos não precisam se afastar de seus cargos para fazer campanha é assegurada pela Constituição Federal em seu artigo 14, parágrafo 5o, que cita ainda, como exemplo, a situação do presidente da República e dos governadores. Também se encaixam nessas condições aqueles que tiverem substituído esses administradores no curso dos mandatos e poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. Nesse caso, o prefeito Milton Damasceno (PL), que assumiu no fim do ano passado depois da renúncia de Gabriel Ferreira (PMDB), é um dos que têm interesse em ser reconduzidos ao cargo.  

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