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Prefeitos devem agilizar decretos de Emergência

05 maio 2005 - 10h49

Os prefeitos de pelo menos 21 municípios de Mato Grosso do Sul que registraram perdas na produção de grãos de até 80% em função da estiagem, têm que agilizar a criação de coordenadorias municipais de Defesa Civil até segunda-feira, para terem seus decretos de emergência reconhecidos pela Defesa Civil do Estado e conseqüentemente pelo Governo federal. Do contrário não terão direito aos recursos federais de apoio à estiagem e nem os produtores poderão renegociar suas dívidas no Banco do Brasil.O alerta foi feito ontem em Brasília pelo coordenador da Defesa Civil no Estado, coronel João Alves Calixto, que esteve reunido com o secretário do Ministério de Integração Nacional, José do Carmo Pimentel, e o suplente de senador Antônio João Hugo Rodrigues.Como o prazo para o preenchimento dos requisitos na Coordenadoria da Defesa Civil em Brasília vence no dia 15 de maio, a partir de hoje, a coordenadoria em MS está organizando um verdadeiro mutirão visando conscientizar os prefeitos a instituírem as comissões municipais. “Sem isso, não há como o município ter o reconhecimento do estado de emergência por parte do Estado, e muito menos do Governo federal”, frisou o suplente Antônio João, que esteve acompanhando a reunião.No Estado, somente nove municípios obtiveram o reconhecimento de emergência. Outros 21 não foram aceitos em função de irregularidades nas informações e principalmente pela falta de comissões municipais.COMO OCORREAlém da Lei Orgânica do Município, a medida de decreto de emergência é sempre tomada baseada no Decreto Federal nº 5.376 (de 17 de fevereiro de 2005) e na Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.O decreto de emergência ou estado de calamidade permite aos prefeitos apenas a ausência de licitações para a resolução de compras emergenciais. Porém, para a obtenção de benefícios do Governo federal, é preciso conseguir o reconhecimento da situação enfrentada no Ministério da Integração Nacional. Nesses casos, as medidas que podem auxiliar as prefeituras são a liberação do FGTS, a redução do imposto sobre a propriedade rural (ITR), e a execução do seguro Garantia Safra.As condições do Governo federal para reconhecer os problemas enfrentados pelos municípios são: um mapa da área atingida pelo desastre, uma cópia do decreto municipal que estabelece o estado de necessidade e um formulário de avaliação de danos devidamente preenchido. Diante do prazo restrito, o coronel João Alves Calixto informa que estará atendendo às prefeituras inclusive no final de semana. Além disso, todas as informações sobre os procedimentos podem ser obtidas acessando a página da Defesa Civil pelo endereço www.defesacivil.gov.br.

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