A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) denunciou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região o médico José Mauro Barcellos, atual prefeito do municÃpio de PatrocÃnio Paulista (SP), o antigo Diretor ClÃnico da Santa Casa de Misericórdia de PatrocÃnio Paulista, Cristóvão Barcellos e os ex-provedores do referido Hospital, Carlos Tavares Pacheco (no perÃodo de novembro de 1998 e março de 2000) e Javerte do Carmo (no perÃodo de março de 2002 a março de 2004) pela prática de esterilização ilÃcita e estelionato contra pacientes e/ou contra o SUS.
Entre novembro e dezembro de 1999, José Mauro Barcellos submeteu duas pacientes à cirurgia de laqueadura tubária (laqueadura de trompas) sem obter a prévia e expressa autorização dos pacientes nos termos da Lei nº 9.263/96, que permite a esterilização voluntária somente após o prazo mÃnimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, perÃodo durante o qual deve ser prestado ao interessado aconselhamento por equipe multidisciplinar.
Além disso, o procedimento cirúrgico foi cobrado, uma vez que o médico omitiu das pacientes o fato de que o procedimento poderia ser realizado gratuitamente em estabelecimentos conveniados ao SUS, caracterizando estelionato. Cristóvão Barcellos, diretor clÃnico, e o então provedor do hospital, Carlos Tavares foram denunciados como co-responsáveis pela conduta, já que tinham o dever de impedir ou reprimir tal conduta e, por omissão, não o fizeram.
Além disso, ao longo de 2002, também em atendimentos prestados na Santa Casa de Misericórdia, José Mauro Barcellos submeteu dez pacientes à cirurgia de laqueadura tubária de forma igualmente irregular. O médico ainda fez inserir Autorizações de Internação Hospitalar com procedimentos cirúrgicos diversos, para obtenção de pagamento irregular do SUS por tais intervenções ilÃcitas, caracterizando assim cobrança indevida de tais procedimentos em detrimento do SUS. Cristóvão Barcellos, e o então provedor do hospital, Javerte do Carmo, são apontados como co-responsáveis pela conduta, uma vez que pela posição que ocupavam, deveriam impedir ou reprimir a conduta do médico.
Assim, José Mauro Barcellos, Carlos Tavares Pacheco e Cristóvão Barcellos foram denunciados pela prática de esterilização ilÃcita, em razão da esterilização de duas pacientes nos meses de novembro e dezembro de 1999. José Mauro Barcellos e Cristóvão Barcellos também foram denunciados, junto com Javerte do Carmo, pelos delitos acima descritos, com o agravante, no caso do estelionato, do fato de o crime ter sido cometido contra entidade pública, em razão da esterilização de dez pacientes ao longo do ano de 2002.
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