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Prefeito de Deodápolis poderá enfrentar CPI

24 setembro 2003 - 06h01

 Denuncias feitas pelo suplente de vereador José Rodrigues de Lima contra o prefeito Luiz Ferreira Viana (PT) poderá levar a Câmara de Vereador de Deodápolis a instalar na noite desta quarta-feira uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O presidente do Legislativo, Jeomar Gomes (PL) convocou uma sessão extraordinária para hoje onde o assunto será debatido.  Segundo as denuncias de José Rodrigues, existem indícios de irregularidade no processo de licitação e na formalização do Contrato de Prestação de Serviço número 014/01 entre a prefeitura de Deodápolis e a empresa Viação Netto. Rodrigues também denunciou a realização e pagamentos para funcionários sem o empenho prévio, conforme determina o Artigo 60 da Lei 4.320/64. Nestes pagamentos existiriam inclusive a falsificação de notas fiscais.  Os vereadores irão investigar também superfaturamento em obras realizadas em Deodápolis e no distrito de Lagoa Bonita. Na denuncia do suplente de vereador, também consta a possível irregularidade no contrato entre o município e a empresa que faz a coleta de lixo na cidade.  O prefeito Luiz Viana teria também deixado de encaminhar os balanços do exercício de 2001 da prefeitura e dos fundos administrados por ela, contrariando as normas do Tribunal de Contas, Lei Municipal e de Lei de Responsabilidade Fiscal.   Ontem o presidente da Câmara disse que dos nove vereadores da cidade seis já tinham assinado o requerimento para a CPI. “Só não assinei, pois não condição de presidente quero manter a neutralidade, mas sou plenamente favorável a uma investigação”, disse Jeomar.  A sessão extraordinária está marcada para começar as sete e meia da noite e deverá atrair um grande número de pessoas para o prédio da Câmara Municipal. (Antonio Coca)

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