Prefeito da Capital é denunciado por Improbidade Administrativa

O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Marcos Antonio Martins Sotorriva, ingressou com Ação Civil Pública cumulada com Ação de Improbidade Administrativa, em desfavor do Prefeito Municipal de Campo Grande, Nelson Trad Filho, pela prática de propaganda com o objetivo de promoção pessoal.Conforme consta na Ação, entre os dias 16 e 17 de abril foram veiculados na mídia informes publicitários que continham imagens do Prefeito Nelson Trad. “As matérias publicitárias foram realizadas com dinheiro público, a fim de divulgar sua própria imagem num evidente desvio de finalidade, enriquecendo-se ilicitamente, porquanto deixou de pagar de seu bolso pela autopromoção, aproveitando-se do exercício de cargo público”, destaca o Promotor de Justiça Marcos Sottoriva, na ACP. Devido ao fato ocorrido, as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, expediram uma Recomendação no dia 27 de abril de 2005 para que ficasse esclarecido que autoridades e servidores públicos tanto municipais como estaduais se abstivessem de promover qualquer ato de publicidade, que caracterizem a promoção pessoal de agentes públicos, aproveitando para alertar que as utilizações dessas publicidades para promoção pessoal incorrem em atos de improbidade administrativa.O problema é que o Prefeito ignorou a Recomendação, segundo Sottoriva, e continuou divulgando os informes publicitários contendo suas imagens e seu nome, sempre as custas do erário municipal, sendo que no dia 26 de agosto de 2005, aniversário de Campo Grande, novamente foi veiculado nos jornais impressos da Capital o nome do Prefeito, bem como sua fotografia, ficando evidente com isso a finalidade de promoção pessoal do Prefeito Municipal.No ano passado, mais precisamente no dia 24 de novembro, um outro informe publicado, em que divulgava o prêmio nacional de Melhores Práticas em Gestão Local da Caixa Econômica Federal, recebido pelo Projeto Buriti-Lagoa, mostra o Prefeito recepcionado por populares, notando-se, conforme Sottoriva, “a intenção de promoção, pois conforme a própria matéria informa, quem ganhou o prêmio foi a Prefeitura e não o Prefeito”.Devido a estas últimas publicações, o Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores ofereceu, junto à Procuradoria-Geral de Justiça, uma Representação por Ato de Improbidade Administrativa em face de Nelson Trad Filho, após a Representação, foi expedida uma Notificação no dia 24 de novembro do mesmo ano, ao então Secretário Municipal de Governo, Osmar Domingues Jerônymo, para que se abstivesse de autorizar publicidade contendo a promoção de autoridades ou servidores públicos.Mesmo com a Recomendação e a advertência subscrita na Notificação, o Prefeito não parou de publicar imagens, tanto que em abril deste ano, expediu convites de lançamentos de obras do Município de Campo Grande, onde continham suas imagens e de sua esposa.Portanto, afirma o Promotor de Justiça na ação, “fica claro que Nelson Trad, a pretexto de divulgar ou simplesmente identificar obras e realizações governamentais, que nada mais são do que o cumprimento de suas obrigações administrativas, fez publicidade de seu nome e de sua imagem, às custas da máquina administrativa”.Para Sottoriva, como é dever do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, foi proposta a Ação com o objetivo de requerer a condenação do Prefeito Nelson Trad em razão da prática do ato de improbidade administrativa e também a obrigação de não divulgar programas e obras da Prefeitura de Campo Grande contendo promoção pessoal.