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Pré-pago não Cadastrado fuca mudo a partir de segunda

14 janeiro 2004 - 14h55

Aproximadamente 4 milhões de usuários de celular pré-pago podem ficar sem telefone a partir de segunda-feira --14% do total dos usuários desse tipo de serviço. Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), esse é o número de usuários de pré-pagos que deveriam ter se cadastrado nas operadoras, mas ainda não o fizeram. O prazo para fazer o cadastramento termina no próximo domingo.Os celulares não cadastrados deixam de fazer e receber ligações a partir de segunda-feira. Esses aparelhos poderão apenas ligar para serviços de emergência e para as centrais de atendimento das próprias operadoras. Quem se cadastrar depois do prazo paga multa de R$ 5, que será debitada dos créditos dos telefones.A Anatel havia inicialmente estipulado em R$ 50 o valor da multa para cada usuário que não se cadastrasse. A multa agora foi reduzida em 90%. Esse valor é recolhido dos usuários que não cadastraram seus telefones pelas operadoras, por meio de redução no valor dos créditos, e repassado para o Fundo Nacional de Segurança Pública, gerido pelo Ministério da Justiça.Para se cadastrar, os portadores de celular pré-pago devem procurar suas operadoras e fornecer seus dados pessoais: nome, endereço, o número da carteira de identidade ou do CPF.No Estado de São Paulo, já há desde 2002 legislação estadual prevendo o bloqueio de telefones celulares pré-pagos em caso de não-cadastramento dos usuários. O prazo em todo o Estado terminou em julho daquele ano. Na ocasião, cerca de 25 mil aparelhos chegaram a ser bloqueados pelas operadoras locais por falta de cadastramento.O cadastramento de celulares pré-pagos foi uma das medidas adotadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para tentar reduzir os altos índices de criminalidade em São Paulo.Na ocasião, o governo paulista acreditava que o cadastramento dos celulares iria facilitar a identificação dos proprietários de aparelhos utilizados por sequestradores ou outros bandidos.Na época, o então ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) era contra a medida. Ele acreditava que o cadastramento de celulares pré-pagos iria "onerar o serviço" e que seria uma "burocratização". Na ocasião, Pimenta da Veiga argumentava que "quem comete um delito maior não vai se preocupar em cometer um crime menor, como a falsificação de documentos na habilitação dos celulares pré-pagos".O cadastramento de celulares pré-pagos tornou-se obrigatório em todo o país com a publicação da lei 10.703 no "Diário Oficial" da União, em julho do ano passado.A lei estabelece que as operadoras precisam fornecer os dados ao Ministério da Justiça, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por cadastro não fornecido

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