Prazo para regularização de engates termina sexta-feira

Termina na próxima sexta-feira, dia 26 de janeiro, o prazo para regularizar a função dos engates traseiros em veículos de passeio sob pena de serem punidos com multas. Os motoristas devem atender a resolução 197 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Conforme a nova norma, o engate deve conter a esfera maciça, tomada e instalações elétricas para a conexão do veículo a ser rebocado, dispositivo para a fixação da corrente de segurança, substituições das superfícies cortantes por estruturas arredondadas e dispositivos de iluminação.

A multa prevista para o motorista que estiver em situação irregular é de R$ 127,69, quase o preço de um engate novo, adequado às normas do Contran.

FISCALIZAÇÃO

A Polícia Militar será responsável pela fiscalização da resolução do Contran. Após o prazo concedido para regularização, no dia 26 de janeiro, os motoristas que forem flagrados com o engate em situação irregular estarão sujeitos à punição.

A infração é considerada gravíssima, sujeito à multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Conforme o Contran, a resolução visa a atingir os veículos com 3,5 toneladas e com capacidade para tracionar reboques declarada pelos fabricantes ou importadores. Para os motoristas que já tenham a peça original de fábrica, a adequação é dispensável.

Entretanto, fabricantes e importadores deverão indicar os veículos que podem efetuar o reboque ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e nos manuais para os proprietários até o próximo dia 31 de julho, com a indicação do lugar que receberá a instalação do reboque.