O prazo para pedir na Justiça a correção das cadernetas de poupança, referentes às perdas do Plano Bresser, de 1987, termina nesta quinta-feira. Cerca de 80 milhões de cadernetas deixaram de ser corrigidas pelos planos Bresser e Verão. Para os poupadores que perderem o prazo do Plano Bresser, restarão as correções do Plano Verão. Neste caso, o vencimento é em dezembro de 2008.
Em julho de 1987, os bancos creditaram menos do que o devido para as poupanças com aniversário naquele período - a diferença foi de 8,08 cruzeiros para cada 100 cruzeiros aplicados. Assim, a responsabilidade pelo pagamento é do banco onde o dinheiro estava (ou está) depositado. Mesmo que a conta já esteja encerrada, o poupador não perdeu o direito.
Para tentar garantir a correção, os poupadores devem solicitar os extratos nos bancos, que custam entre R$ 4,20 e R$ 7,50 por documento ou folha de movimentação financeira para serem retirados.
O pequeno investidor pode procurar - com RG e CPF em mãos - os Juizados Especiais para entrar com a ação, se o valor da diferença não ultrapassar 40 salários mínimos (R$ 15,2 mil). "No caso dos bancos privados, o poupador escolhe o Juizado Especial Cível. Já quem tinha caderneta em banco público, entra com processo no Juizado Especial Federal", afirma a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, ainda segundo o jornal.
Porém, o local para entrar com a ação vai depender do valor a receber. Quem tinha poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) e tem até R$ 22,8 mil para receber (60 salários mínimos) pode ir ao Juizado Especial Federal (avenida Paulista, 1.345). Se o valor for superior, mas a renda familiar for inferior a R$ 1.313,69 (limite de isenção do IR), ele deve ir à Defensoria Pública da União (rua da Consolação, 2.005). Nos demais casos, o poupador precisa contratar advogado.
As perdas de rendimento das poupanças são resultados dos planos para tentar controlar a hiperinflação da década de 80. Para segurar a alta de 65% ao ano nos preços, em julho de 1987, a poupança - que era corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) - passou a ter rendimento calculado pelas Letras do Banco Central (LBC). Com isso, a rentabilidade foi 8,04% menor.
Em 1989, o Plano Verão, que entrou em vigor em janeiro, o rendimento da poupança mudou novamente. O saldo passou a ser corrigido pelas Letras Financeiras do Tesouro (LTF), fazendo os investidores perderem 20,36%.
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