Coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, o deputado federal Moka (PMDB) diz que o Estado terá de trabalhar dobrado em 2010 para conseguir a liberação dos recursos previstos no Orçamento da União. Moka lembra que a legislação eleitoral proíbe repasses voluntários da União para execução de obras ou serviços três meses antes das eleições.
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 21.078/2004, fixa 5 de julho como limite para as transferências. “É preciso estarmos atentos porque teremos três meses menos para trazer dinheiro para obras no Estado”, alerta o coordenador.
Moka diz que os únicos repasses mantidos são os constitucionais, como os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O deputado explica que conseguir dinheiro do Orçamento é tarefa das mais complicadas, pois envolve uma série de processos. Segundo ele, após ser aprovada pelo Congresso, a emenda proposta pelos parlamentares precisa ter o valor empenhado e só depois ser liberada.
Para 2010, somados os valores das emendas coletivas e das individuais, o Estado terá dotação de R$ 567 milhões. São verbas para obras de infraestrutura, saúde, educação, agropecuária, habitação e turismo.
O deputado lamenta que o atual orçamento brasileiro seja autorizativo, o que leva o Executivo a cortar recursos aprovados pela Câmara e Senado. Moka defende o chamado orçamento impositivo. “Dessa forma, o Executivo teria de liberar 100% dos recursos aprovados pelo Congresso”, explica.
O orçamento do País é executado sempre com um ano de atraso. A dotação de 2009 a que Mato Grosso do Sul tem direito, por exemplo, só começará a ser liberada em 2010 e o de 2010 apenas em 2011. Moka afirma que o ideal era que o orçamento começasse a ser executado dentro do em curso. “Hoje, existem recursos de 2007 ainda para ser liberado. E isso não é bom”, reclama.
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