Menu
Busca quinta, 06 de maio de 2021
(67) 99257-3397

Prazo para entrar com ações contra Plano Collor está acabando

18 janeiro 2011 - 08h16

Falta pouco tempo para encerrar o prazo para os poupadores entrarem na Justiça, requerendo as perdas que tiveram com a caderneta em 1991, devido à implantação do Plano Collor II.

Aqueles que tinham conta-poupança entre janeiro e fevereiro de 1991 podem tentar reaver as perdas geradas pelo plano econômico. O prazo termina no fim deste mês. Para tanto, em primeiro lugar, é preciso ter os extratos da conta-poupança de janeiro, fevereiro e março daquele ano.

Os documentos são importantes no processo. Contudo, segundo o advogado do escritório S.F. Araujo de Castro Rangel Advogados, Sebastião Rangel, mesmo quem ainda não tem os extratos pode entrar na Justiça. “Dá para entrar com a ação sem os extratos. Mas eles serão pedidos”, afirmou o especialista, que ainda alerta: “não deixe para a última hora”.

Como entrar com a ação?
Rangel explica que, para valores de indenizações de até 40 salários mínimos contra bancos privados e estaduais, os poupadores devem entrar com ações nos Juizados Especiais Estaduais.

Para indenizações de até 60 salários mínimos, o requerimento deve ser feito no Juizado Especial Federal. Quem tiver ações para impetrar contra a Caixa Econômica Federal deve também ir ao Juizado Federal.

Os poupadores cujas ações tenham valor acima de 60 salários mínimos devem procurar a Defensoria Pública da União. De acordo com Rangel, nos casos de ações a serem impetradas na Justiça Estadual, os poupadores podem abdicar do advogado, o que não é possível fazer nos casos da Justiça Federal.

Para o processo, quem não tiver os extratos deve fazer um requerimento ao banco no qual tinha a conta-poupança pedindo à instituição que conceda os documentos do período em até sete dias úteis. “O banco, muitas vezes, cria dificuldades para entregar os documentos, mas ele tem de entregar”, afirma Rangel.

Por isso, reforça o advogado, os poupadores não devem deixar para a última hora. “Muitos deixaram de entrar com a ação e perderam a oportunidade de reaver o dinheiro”, disse. Além dos extratos, os poupadores precisarão do CPF e RG.

Na espera
Após entrar com a ação, os poupadores têm de esperar o resultado, mas não por muito tempo, na avaliação de Rangel. “Em média, o tempo para o julgamento desse tipo de processo é de um ano. Mas vai depender do caso”, ressalta.

De acordo com o advogado, dificilmente, no fim, o resultado é negativo para o poupador. “A Justiça já tem um entendimento a favor dos poupadores”, afirma.

O que está em jogo?
Quem deve entrar com ações na Justiça contra o Plano Collor são os poupadores que não tiveram os saldos de suas cadernetas corrigidos em 21,87% em janeiro de 1991. Com a implantação do Plano, esses poupadores ganharam apenas 7%. A ação é para reaver a diferença na correção, de 14,87%.

Além dessa diferença, o poupador também receberá os juros da caderneta e os juros moratórios, de 0,5% ao mês e de 1% ao mês, respectivamente, segundo Rangel. Os valores são reconhecidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Deixe seu Comentário

Leia Também

Homem é preso com caminhonete e pistola na MS-164 logo após assalto
POLÍTICA
Senado Federal aprova penas mais duras contra crimes cibernéticos
APARECIDA DO TABOADO
Homem é esfaqueado ao tentar impedir mulher de sair para comprar drogas
IMUNIZANTE
Mais 628 mil vacinas da Pfizer chegam ao Brasil nesta quarta-feira
RIBAS DO RIO PARDO
Detetive particular já condenado é preso por dirigir embriagado após acidente
JUDICIÁRIO
Justiça Federal absolve ex-presidente Temer de envolvimento em 'quadrilhão'
COXIM
Homem agride filho e nora de vereador, quebra viatura e danifica loja
SELEÇÃO
Ibama é autorizado a contratar 1,6 mil funcionários temporários
NAVIRAÍ
Ambiental apreende armadilha de caça de animais silvestres de grande porte 
BRASIL
Bolsonaro veta prorrogação para entrega de declaração do Imposto de Renda

Mais Lidas

PANDEMIA
Decreto reduz toque de recolher em Dourados na semana do Dia das Mães
DOURADOS
Pancadaria em motel termina na delegacia com três pessoas detidas
REGIÃO
Mãe e filha são executadas em locais diferentes na fronteira
PONTA PORÃ
Vítima de execução na fronteira registrou boletim de ocorrência contra o namorado