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Prazo para arquivamento de programa de TV pode mudar

10 setembro 2004 - 17h36

As emissoras de rádio e TV podem ser obrigadas a arquivar por 180 dias os programas diários, depois de sua veiculação. O Projeto de Lei 4074/04, do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), aumenta o prazo para que as empresas mantenham arquivados os textos, imagens e sons dos programas veiculados. De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, o prazo atualmente oscila entre 24 horas, 20 e 30 dias, dependendo do tipo de autorização de funcionamento de cada empresa. O Código também permite às televisões conservar apenas o som dos programas. Prazo maiorO projeto inclui a obrigação de se arquivar as imagens e os textos degravados dos programas. Os noticiários, por exemplo, deverão ficar arquivados por um prazo de 60 dias. O autor acredita que o aumento no tempo de arquivo não implicará utilização de recursos extras pelas emissoras de rádio ou televisão. Os avanços tecnológicos de informática permitem hoje guardar um volume maior de material produzido por mais tempo. Para Fantazzini, a proposta pretende facilitar o acesso ao Ministério Público, à Justiça ou a outra instituição pública, em caso de processos que necessitem de comprovação do que foi veiculado. "Muitas vezes, da denúncia até a formação do processo de solicitação da cópia do programa à emissora, já se decorreram mais de 30 dias. Nesses casos, a denúncia não pode ser apurada pela autoridade competente porque a emissora já se desfez dos arquivos. O resultado é uma mídia sem controle social e veiculando reiteradamente programas que deseducam e violam valores e direitos", alerta o deputado.Orlando Fantazzini lembra que a campanha "Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania", da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, recebe um número grande de denúncias contra cenas de violência, sexo, racismo, intolerância religiosa e sexual, que envolvem programas de debates, entrevistas e noticiários, mas a maioria das denúncias não pode ser comprovada, pois a emissora não guarda por mais de 30 dias cópia do programa transmitido. 

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