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Prazo para apresentação de emendas à LDO começa amanhã

11 maio 2004 - 21h08

Os deputados e senadores que quiserem apresentar emendas propondo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderão fazê-lo de amanhã até o próximo dia 26. O prazo de apresentação de emendas foi fixado pela Comissão Mista de Orçamento, que é encarregada de analisar e votar a proposta antes dela ser submetida à votação do plenário do Congresso Nacional. A LDO tem que ser votada até 30 de junho, sob pena do Congresso não entrar em recesso. A LDO fixa as diretrizes e parâmetros para que o governo elabore o Orçamento Geral da União do ano seguinte. Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), coordenador da bancada do PT na Comissão de Orçamento, a LDO deste ano prevê meta inflacionária de 5,5% para 2005; cotação média do dólar no ano em torno de R$ 3,20; e superávit primário de 4,25%, entre outras propostas. Machado explicou que a LDO estabelece principios de proporcionalidade de recursos por região, áreas de investimentos, transporte, escola, saúde, entre outros. De acordo com o deputado, as emendas parlamentares visam a alterar dispositivos da proposta enviada pelo governo. Ele lembrou que, como coordenador da bancada petista, irá defender a aprovação da LDO original enviada pelo governo.Machado lembrou que, no ano passado, foram apresentadas em torno de duas mil emendas à LDO.Mesmo com o início da apresentação de emendas, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda não foi indicado pelo PMDB. Segundo Gilmar Machado, a relatoria caberá a um senador do PMDB. Caberá também a um senador do PMDB a relatoria do Orçamento Geral da União para o ano que vem. O nome mais cotado é o do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A reunião da Comissão de Orçamento prevista para hoje, em que seria eleito presidente o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), foi adiada para as 10 horas de quinta-feira.

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