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Prazo para adequação de calçadas vence em 10 de março

21 fevereiro 2011 - 17h48

Vence em março o prazo dado no ano passado pela Prefeitura de Dourados para a adequação das calçadas de imóveis da área central. A partir do dia 10 do próximo mês, o Departamento de Urbanismo da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) inicia a fiscalizar os locais cujos proprietários foram notificados em agosto de 2010. O prazo era de seis meses, contando a partir da data do recebimento da notificação.

A adequação deverá obedecer as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As notificações expedidas pela prefeitura seguiram determinação do MPE (Ministério Público Estadual).

A arquiteta do Departamento de Urbanismo da Semsur, Ana Rose Vieira, explica que as pessoas que não se adequaram podem ser multadas.

Durante a fiscalização será verificada também a existência de obstáculos nas calçadas, como placas de propagandas. A lei proíbe esse tipo de material nas calçadas.

A arquiteta orienta que as calçadas devem ser feitas corretamente sem qualquer tipo de obstáculos que possam dificultar a acessibilidade.

A Semsur disponibilizou, no setor de paisagismo, alguns projetos que trazem o padrão de calçadas para a área comercial e residencial, com lotes de esquina e meia quadra. “Temos vários tipos de modelos de calçadas que seguem as normas de acessibilidade para quem desejar tirar dúvidas e evitar fazer uma construção errada”, alertou Ana Rose.

Nesta primeira etapa de regularização das calçadas foram notificados os proprietários de imóveis localizados no quadrilátero da Ediberto Celestino de Oliveira até a Floriano Peixoto (sentido leste-oeste) e da Oliveira Marques até a Joaquim Teixeira Alves (sentido norte-sul). Posteriormente serão atingidos outros bairros. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (67) 3411-7793.

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