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Portaria vai limitar criação de cursos superiores

19 agosto 2004 - 15h14

O Ministério da Educação vai publicar ainda nesta semana uma portaria para restringir a criação de cursos superiores no País. A portaria vai condicionar as autorizações às necessidades regionais. Daqui para a frente, novas faculdades só serão autorizadas a funcionar se a região não tiver curso naquela área específica de ensino ou se o número de vagas existentes não estiver suprindo a demanda.

Essa regra já vem sendo observada para os cursos de Medicina e Direito, mas a intenção do ministério é ampliá-la para todos. Existem hoje no MEC cerca de 5 mil pedidos de novos cursos e solicitações de credenciamento de 800 novas instituições.

A portaria vai se aplicar apenas aos pedidos feitos por novas instituições de ensino, isto é, não atinge as já existentes, mas a previsão é que até novembro o critério seja estendido a todas.

Desde maio está suspensa a entrada de novos pedidos na Secretaria de Ensino Superior. Por 180 dias, o ministério vai analisar o que já está lá e definir as novas regras do setor.

"Avançamos um pouco mais o sistema regulatório, visando a dar racionalidade à abertura de cursos, para a educação não se transformar numa mercadoria. Só a reforma do ensino superior, porém, vai regular de forma definitiva essa questão", disse o ministro da Educação, Tarso Genro.


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