Portaria do governo declara de posse permanente dos índios Terena os limites da aldeia Cachoeirinha, em Miranda

Cerca de 60 propriedades rurais de Miranda, a maioria administrada por pequenos produtores, foram afetadas diretamente pela Portaria nº 791, do Ministério da Justiça, que declarou de posse permanente dos índios Terena os limites da aldeia Cachoeirinha, em Miranda, anunciou nesta terça-feira o advogado da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Gervásio Alves de Oliveira Lima.

O documento assinado pelo ministro Tarso Genro no dia 19 deste mês determina a ampliação da superfície atual da aldeia Cachoeirinha de 2.648 hectares para 36.288 hectares e um perímetro de 100 Km. Na área, de acordo com relatório da Funai (Fundação Nacional do Índio), referente a 2001, vivem cerca de 3.800 índios. Como especialista em questão fundiária, o advogado da Famasul afirmou que a portaria é inconstitucional na medida em que atende ao argumento do crescimento da população indígena sem respeitar os direitos dos produtores.
“O governo federal continua confundindo demarcação de terras indígenas com expansão de reserva indígena. Demarcação pressupõe terras tradicionalmente ocupadas por índios. Já expansão é o ato de retirar do particular terras legitimamente adquiridas e entregá-las aos índios a pretexto de garantir a eles a subsistência”, disse Gervásio, que nesta quarta-feira, 25, às 8h30, vai discutir a questão com os produtores rurais afetados na sede do Sindicato Rural de Miranda.
Os produtores rurais contestam o laudo de identificação de terras indígenas elaborado por técnicos da Funai, no qual a entidade indigenista se baseia para usar o conceito de imemorialidade (alegação de que antepassados dos índios viveram no local) e pedir a expropriação de terras em favor dos Terena. Os produtores alegam que possuem títulos legais da terra concedidos pelo próprio Governo Federal.