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Portal da Transparência ganha três novas formas de consulta

28 dezembro 2009 - 16h08

Cinco anos após sua criação, o Portal da Transparência, que vem acumulando premiações nacionais e internacionais e batendo consecutivos recordes no número de acessos, incorpora, desde do dia (9/12), três novas formas de consulta, ampliando ainda mais o leque de opções oferecidas à sociedade no acompanhamento do gasto público.

As inovações foram anunciadas durante evento comemorativo do Dia Internacional Contra a Corrupção, no Brasília Alvorada Hotel, em Brasília.

O evento teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes; dos presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar e Benjamin Zymler; da ministra-chefe da casa Civil, Dilma Rousseff; e do professor Stuart Gilman, consultor das Organizações das Nações Unidas (ONU) e um dos maiores especialistas do mundo no tema anticorrupção.

Criado e administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o portal já exibe ao controle social recursos da ordem de R$ 6,1 trilhões, dispostos em mais de 882 milhões de unidades de informação. Este ano, a média mensal de acessos está em 138 mil, contra a de 120 mil visitas/mês registrada no ano passado.

Receitas federais
A primeira nova forma de consulta ao Portal da Transparência permite aos cidadãos consultar sobre as receitas do Governo Federal.

Os interessados obterão informações referentes a receitas previstas já ajustadas, receitas realizadas e os respectivos percentuais de realização. Permite o detalhamento dos dados apresentados por categoria, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea, órgão superior, órgão e unidade gestora.

As informações são apresentadas em valores acumulados no exercício até o último mês fechado disponível no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) – fonte dos dados disponibilizados na consulta.

A partir dessa consulta é possível verificar, por exemplo, o total de contribuição do salário educação, o total de arrecadação pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), o total de receitas arrecadado com o seguro DPVAT (parcela da União), ou o total arrecadado com o Simples, entre outras receitas.

Estados e municípios
Outra forma de consulta a ser lançada nesta quarta-feira permite aos interessados obter informações sobre as receitas repassadas pelo Governo Federal, individualizadas por estados e municípios.

As consultas podem ser realizadas por áreas (saúde, transporte, educação, etc.) e também por ações (Funde de Participação dos Municípios/Fundo de Participação dos Estados, royalties e outras), inclusive com relação a valores repassados no último mês, com possibilidade de geração de gráficos, permitindo melhor visualização dos dados.

No Cadastro de Convênios é possível verificar os convênios firmados entre a União e os demais entes federativos, bem como entre a União e empresas privadas sediadas no município.

No caso dos municípios, é possível consultar também os benefícios repassados diretamente ao cidadão.

Essa nova consulta favorece a criação de Portais de Transparência pelos estados e municípios, uma vez que, além de fornecer as informações de recursos federais recebidos pelo estado ou município, permite que cada um desses entes da Federação possa utilizar essas informações para criar seus próprios portais de transparência, complementando-o com suas próprias informações sobre outras receitas e despesas.

Para isso, a CGU disponibilizará a estrutura tecnológica de dados, o leiaute da página e o código-fonte do sítio padrão.

Consulta de pessoal
A terceira nova forma de consulta franquia o acesso a informações sobre os servidores ativos do Poder Executivo Federal, a partir da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

As pesquisas podem ser feitas pelo nome do servidor (completo ou em parte), pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) completo, por seu órgão de origem, pelo órgão em que se encontra em exercício e, ainda, pelo cargo ou função de confiança acaso exercido.

Entre as informações disponibilizadas, constam as datas de ingresso no cargo, na função e no órgão, matrícula, regime jurídico, situação do vínculo, jornada de trabalho, etc.

A consulta disponibiliza ainda link para as tabelas de remuneração atribuídas aos cargos e/ou carreiras dos Servidores Públicos Federais Civis do Poder Executivo, disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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