Menu
Busca quinta, 29 de julho de 2021
(67) 99257-3397

Portador de mal de Parkinson poderá sacar FGTS

01 dezembro 2004 - 12h47

O portador de mal de Parkinson pode sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a qualquer tempo. Até agora apenas portadores de câncer e Aids tinham esse direito.A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o pedido da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco defendia não ser possível o saque devido ao fato de a doença não se encontrar elencada na Lei Complementar 110/2001.A relatora, ministra Eliana Calmon, ressaltou que, na lista da LC 110/2001, existia previsão para liberação do saldo apenas em um único caso, o de doença de que estivesse acometido o trabalhador ou qualquer de seus dependentes, a neoplasia maligna, espécie de câncer."Não seria razoável permitir-se, por exemplo, liberação de valores para quitação da casa própria e negá-la para fazer frente a despesas com o tratamento de doenças ou deficiências físicas e mentais congênitas ou de doenças de extrema gravidade, como o mal de Parkinson, hipótese dos autos", diz a decisão. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

PEDRO JUAN
Mulher fica gravemente ferida ao ser atacada a facadas pelo ex-namorado
POLÍTICA
STF reage e diz que uma mentira contada mil vezes não vira verdade
GERAL
Novo golpe do cartão filma seus dados durante entrega de aplicativo
PRONUNCIAMENTO
Ministro pede que brasileiros tomem a segunda dose da vacina
Tranquila sob árvore, babá é atingida por veículo desgovernado
Tranquila sob árvore, babá é atingida por veículo desgovernado
VACINA
Saúde vai fazer estudo para avaliar eficácia da 3ª dose da CoronaVac
CAPITAL
Dupla furta mais de 30 vestidos e ateliê estima prejuízo de R$ 40 mil
BRASIL
Bolsonaro sanciona programa de combate à violência contra a mulher
TRÁFICO
Com foto de Pablo Escobar na parede, traficante é preso no Paraguai
DOURADOS
Ação conjunta realiza trabalho de Marco de Concreto na Usina Velha

Mais Lidas

DOURADOS
Acidente no Centro deixa motociclista com fratura na perna e motorista foge
DOURADOS
Drogas e submetralhadora são apreendidos no Idelfonso Pedroso
FRONTEIRA
Casal é executado por "justiceiros" enquanto comemorava aniversário
DOURADOS
Justiça converte em preventiva prisão de jovem que matou adolescente atropelado