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Por que apoio Murilo - II, por Geraldo Resende

24 janeiro 2011 - 13h40

No artigo anterior explicitei aos leitores alguns pontos de compromissos assumidos pelo candidato a prefeito Murilo Zauith, que levaram a mim e a outras lideranças a apoiarem sua candidatura a prefeito na eleição do próximo dia 6 de fevereiro. Apenas relembrando, cito que o propósito é trabalhar uma administração baseada na ética, na moralidade e na eficiência. Para tanto, faz-se necessário um “choque de gestão” que priorize a competência na formação da equipe e a adoção de critérios de meritocracia.
Desta forma, creio que a futura administração irá reduzir significativamente os cargos de confiança que ao longo do tempo foram criados para meras acomodações políticas. Com isso, será possível valorizar os servidores efetivos do Município e garantir a participação deles na administração pública, pelo critério do mérito. A proposta é que pelo menos 1/3 dos cargos em comissão sejam preenchidos com servidores efetivos.
Na carta que assinou, Murilo Zauith também assumiu um compromisso muito importante, que é o integral cumprimento do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), mediante a disponibilização no “site” da Prefeitura Municipal das seguintes informações: diariamente, o resultado da receita do Município detalhando todas as fontes e origens dos recursos recebidos, com demonstração do acumulado no mês e no ano; semanalmente, a despesa realizada em cada programa e função de governo, detalhando o quanto se gastou com o custeio da máquina pública em cada secretaria, também com demonstração do acumulado no mês e no ano; mensalmente, a despesa com pessoal do Município, detalhando o gasto com ativos e inativos, efetivos e concursados, bem como o gasto por secretaria ou programa, também aqui fazendo a demonstração mensal e do acumulado durante o ano.
Com uma administração moderna e eficaz, Murilo deverá promover, a todos os cidadãos, acesso a informações como os números da dívida pública, com detalhamento da dívida flutuante, da dívida fundada, evidenciando o perfil da mesma, bem como sua origem e formas de seu pagamento. Deverá, ainda, definir de forma clara, insofismável e objetiva as regras para concessão de benefícios sociais que a prefeitura oferece ao cidadão.
Outro item muito importante que consta deste compromisso é o de enfatizar a participação popular, pois o envolvimento da sociedade como parceiros e coopartícipes da administração pública na escolha de prioridades é ferramenta eficaz para o seu engajamento na luta de se construir um ambiente melhor e com mais oportunidades para todos.
Isso será possível com a firme determinação de trabalhar para garantir a participação popular mediante o fortalecimento de todos os conselhos, bem como mediante a realização de audiência públicas precedidas de ampla divulgação, para a formulação dos orçamentos públicos, bem como para toda e qualquer ação do município que comprometa recursos superiores a um milhão de reais; consultar a população de cada bairro e regiões da cidade, em reuniões públicas antes da realização de qualquer investimento de conformidade com o Plano Diretor e Lei de Uso e ocupação do Solo.
No quesito das prioridades administrativas o compromisso é de que seja realizado um mutirão para viabilizar todos os projetos necessários para garantir a vinda dos recursos federais, já empenhados, destinados ao Município pela bancada federal do Estado.
Um ponto muito importante para os douradenses é o compromisso de priorizar os serviços de saúde, mediante a recuperação das instalações e equipamentos das unidades de saúde, contratação de novos profissionais, valorização dos servidores e humanização do atendimento.
Quanto ao urbanismo, a proposta é que seja estabelecido um amplo Projeto de Reurbanização de Dourados com vistas à sua execução no curto, médio e longo prazo, tendo por pressuposto o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Também se propõe a estabelecer uma Política de Estado Ambiental com base na “Lei Verde” e a urgente delimitação das áreas “non edificante” dos fundos de vales para futuras implantações de Parques Lineares, e, em conjunto com o Plano de Urbanização da cidade toda uma científica e eficiente política de Trânsito,Tráfego e Transporte Coletivo.
A questão das moradias também está contemplada neste compromisso, onde se pretende definir um plano habitacional que busque a redução do déficit de moradias, que hoje em Dourados chega a 12 mil residências; desenvolver uma política arrojada de fomento à economia, com a criação de um arcabouço jurídico em parceria com o Estado, que favoreça a instalação de novas empresas e incentive as já instaladas, visando à geração de emprego e renda; e atuar forte e institucionalmente com o Estado e a União, para garantir a vinda do ramal da ferrovia, com o objetivo de baratear nossa produção e melhorar a sua competitividade no mercado externo.
* Médico e deputado federal pelo PMDB-MS

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