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População carente tem direito a RG gratuito

15 janeiro 2004 - 19h09

Pagar R$ 14,55 pela primeira via ou R$ 38,80 pela segunda via do documento de identidade é algo complicado para muitas pessoas principalmente para as mais carentes. Das 250 carteiras emitidas diariamente no Posto de Identificação da rua Padre João Cripa, em Campo Grande, cerca de 150 são destinadas aos que não têm condições financeiras, um público que muitas vezes desconhece esse direito. Mãe de cinco crianças, a dona de casa Edivânia Ortiz Franco, de 26 anos, é um exemplo. Moradora do bairro Aero Rancho, ficou surpresa em saber que existe condições de fazer o documento gratuitamente. “O único problema é que perdi meu registro de nascimento. Não tenho condições de pedir uma cópia no cartório da cidade onde morava, e meus dois filhos caçulas acabaram por não ser registrados”, disse Edivânia Franco, que veio de Anastácio.  “Não há cartazes e sequer perguntam pra gente se temos ou não condições de pagar a taxa. Se é um benefício precisa ser mostrado”, reclamou o mecânico Robertom Pereira Martins, de 29 anos, que acompanhou o irmão de 13 anos que foi tirar a carteira de identidade, apontando a falta de divulgação sobre o benefício como principal falha. A crítica de Martins foi confirmada pela equipe do Campo Grande News. No Posto de Identificação do centro, há na parede várias informações sobre as taxas, documentos necessários, mas nada sobre a gratuidade. O atendimento é rápido. Segundo a papiloscopista policial Lúcia Fidélis os pedidos de gratuidade são a maioria na produção do documento. Dos 250 RGs feitos diariamente, 150 são os gratuitos porém somente no começo de fevereiro, quando o chefe do posto voltar das férias, é que novos pedidos poderão ser expedidos. “Aqui a pessoa preenche um cadastro sobre sua situação financeira e depois duas autoridades como delegado, vereador ou deputado abonam este formulário. Depois disso, é trazido de volta o papel para então vir pegar o documento”, explicou a papiloscopista policial Lúcia Fidélis. Para segunda via, a funcionária do Posto de Identificação informou que são destinados apenas 30 carteiras de identidade mensalmente. Também não há, no local, informação sobre a gratuidade do formulário usado para  preencher os dados da pessoa, que pode ser retirado na internet ou distribuído no local, mas que, neste período de recesso, também esteve em falta.Quem procura o serviço tem outras reclamações: "Minha certidão está no cartório de Corumbá. Sem ela não faço minha carteira e como eu não tenho dinheiro pra buscar o registro e muito menos para pagar a taxa do posto de identificação vou levando assim", disse a dona de casa Suely de Oliveira, de 36 anos, moradora do bairro Aero Rancho. "O posto tem computador e podia ser ligado com todos os cartórios não acha?", indagou.

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