Parlamentar apresentou Projeto de Lei que reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem - Crédito: Divulgação A linguagem é a base da comunicação humana e essencial para a interação social e expressão de pensamentos e emoções. O deputado estadual Zé Teixeira, 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, reconhece essa importância e luta para garantir direitos de todas as pessoas que enfrentam dificuldades no desenvolvimento da linguagem.
Nesta quarta-feira (26), o parlamentar apresentou Projeto de Lei que reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme a proposta, as pessoas diagnosticadas com TDL terão direito a concessão de benefícios e isenções fiscais, além de acesso assegurado a todos os meios disponíveis para seu desenvolvimento e inclusão na sociedade. Pelo texto, deverá ser disponibilizada assistência integral na rede de serviços públicos de saúde e educação. O projeto de lei também proíbe toda forma de discriminação.
A justificativa do projeto detalha que as primeiras descrições de crianças com dificuldades para adquirir linguagem na ausência de outras doenças datam de 1822. Entretanto, mesmo após dois séculos de muita evidência científica, até 2016 não havia consenso sobre critérios diagnósticos e terminologia para se referir a esses casos. As pessoas com TDL têm dificuldade para se comunicar e se expressar com clareza, muitas vezes também têm problemas para entender o que as pessoas dizem, independentemente do idioma utilizado.
"A linguagem nos permite transmitir ideias, aprender com os outros e participar ativamente na construção de conhecimento. Por afetar diretamente a expressão, dificultando a interação com outras crianças e o fortalecimento de sua autoestima, o TDL precisa de acompanhamento adequado e multidisciplinar, com neuropediatra, fonoaudiólogo, psicólogo e otorrinolaringologista. Assim, o TDL é um quadro que impacta no neurodesenvolvimento do indivíduo e pode gerar consequências para o convívio social", finaliza.
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