Novo prefeito de Itaporã Wallas Milfonte determina contenção de despesas e suspende pagamento e contratos por 30 dias
Com o objetivo de realizar um diagnóstico completo sobre a situação financeira e administrativa da Prefeitura de Itaporã, o prefeito Wallas Milfont (PDT) baixou decreto determinando um amplo levantamento das finanças municipais. O decreto foi publicado na edição de terça-feira (2) do Diário Oficial do Município.
Conforme Wallas, o diagnóstico se tornou necessário para que a nova administração municipal possa tomar conhecimento sobre a situação financeira do município, incluindo as obrigações a pagar, a conferência dos bens que compõem o patrimônio público e a análise acurada da folha de pagamento. Após esse trabalho, o município vai elaborar relatórios para encaminhar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul.
Como forma de evitar eventuais prejuízos ao município, o prefeito suspendeu pelo prazo de 30 dias a aquisição de equipamentos, veículos e material permanente, a realização de horas extras de trabalho, além da concessão de qualquer beneficio material ou financeiro a entidades públicas ou privadas. Também foi restrita a cedência de pessoal para outros órgãos da administração pública.
Outra medida anunciada pelo prefeito foi à suspensão, pelo prazo de 90 dias, da execução de todos os contratos em vigência na prefeitura de Itaporã. Todos os contratos suspensos deverão ser objeto de minuciosa análise por parte de uma comissão formada por representantes desta administração, que emitirá parecer técnico em 30 dias, sobre a conveniência e legalidade dos contratos.
Wallas Milfont determinou ainda a suspensão temporária das ordens de pagamentos, cartas de crédito ou qualquer débito vinculado às contas bancárias da prefeitura de Itaporã junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi, Bradesco ou qualquer outra instituição de crédito.
O prefeito anunciou ainda que os restos a pagar inscritos deixados pela antiga administração deverão ser objeto de análise por uma Comissão instituída pela atual gestão. Na análise, será observada a comprovação das despesas quanto efetiva prestação em bens, serviços ou obras no exercício passado.
Na publicação, Wallas também determinou rígida contenção de despesas públicas, sendo que as aquisições de bens e contratação de serviços só poderão ser realizadas após análise de disponibilidade financeira para pagamento e autorizadas pelo próprio prefeito.
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